O professor e biólogo acreano Justino Queiróz comemorou a sanção do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal garantiu a manutenção do repasse, que teria validade até 2020. Para o professor Queiróz, sem Fundeb haveria um “apagão” na educação pública brasileira.
“De cada R$ 10 investidos na educação, R$ 4 vem do fundo. Em cerca de 40% dos 5.570 municípios brasileiros, ele responde por pelo menos 70% de todo o orçamento da educação”, explicou.
O biólogo informou ainda que com o dinheiro do fundo são pagos os professores, a formação continuada dos mesmos, o transporte escolar e o material didático. Também bebem da fonte do Fundeb a construção de novas escolas e sua manutenção, da creche ao Ensino Médio.
Justino esclarece que o novo Fundeb prevê um modelo híbrido de repasse orçamentário para a correção de “distorções financeiras”. “Ele considera não só a realidade educacional dos estados, mas também dos municípios. Financiamento adequado é pré-requisito fundamental para uma educação de qualidade e com mais equidade para todos e todas no Brasil”.
O professor considera que a PEC 15/15, que tornou o Fundeb permanente, traz alterações “cruciais e de extrema importância para educação básica no nosso país”. Queiróz listou à reportagem os principais deles:
– Fim do prazo de validade do Fundeb: a PEC aprovada torna o Fundo permanente;
– A participação da União no Fundeb: ela passará de 10% (modelo atual) a 23% até 2026. O aumento da contribuição será gradual. Em 2021, será de 12%; 2022, 15%; 2023, 17%; 2024, 19%; 2025, 21%; e 2026, 23%;
– Uma parte da contribuição da União (cerca de 5% do valor repassado) deve ser destinado a Educação Infantil;
– Aumento dos recursos reservados a salário dos profissionais: no modelo atual, 60% do Fundo deve ser destinado a remuneração. Na nova proposta, passa a ser 70%.
– Pelo menos 15% dos recursos devem ser destinados a investimentos de melhoria das escolas. Também determina-se que o Fundeb não pode ser utilizado para pagamento de aposentadoria e pensões;
– Cálculo do custo-aluno: a PEC prevê ter como referência o Custo-Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que determina quanto deve ser investido por aluno para garantir a qualidade da Educação;
– Complementação aos estados que não atingiram o valor mínimo por aluno.
