A chegada de novos nomes na presidĂȘncia da CĂąmara dos Deputados e do Senado acelerou a criação de um novo auxĂlio emergencial para a população mais carente, diretamente afetada pela crise do novo coronavĂrus. Uma das questĂ”es, porĂ©m, Ă© a forma de financiamento do novo benefĂcio, que poderĂĄÂ usar o salĂĄrio dos servidores pĂșblicos.
Os presidentes da Cùmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes decidiram pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o corte de custos por meio de redução de salårio e de jornada de servidores.
Para que assim, o governo tome decisĂ”es como a criação do novo auxĂlio emergencial. A PEC se chama Pacto Federativo.
De acordo com o portal O Globo, deve-se inserir uma clĂĄusula de calamidade na proposta para que o pagamento do benefĂcio seja autorizado.
Entre as determinaçÔes da PEC, que segue para votação e possĂvel aprovação, estaria estabelecido que UniĂŁo, Estados e municĂpios nĂŁo possam, em caso de emergĂȘncia fiscal (como a pandemia), dar reajustes fazer concursos e promover seus funcionĂĄrios.
As despesas obrigatĂłrias deixariam de ser reajustadas pela inflação, diante do mesmo cenĂĄrio. Ou seja, apenas benefĂcios previdenciĂĄrios e o BPC teriam aumento de acordo com a alta de preços.
TambĂ©m seria possĂvel realizar o contingenciamento dos recursos estaduais e municipais, como ocorre com o governo federal, para usar como contrapartida o auxĂlio emergencial. Assim, haveria um ano para reajuste das contas para governo federal, estadual e municipal.
A PEC fala ainda de uma inclusĂŁo de despesas com pensionistas no limite das despesas com pessoal e de uma lei que definiria os indicadores, nĂveis de endividamento e trajetĂłria de convergĂȘncia das dĂvidas.
Ficaria definido tambĂ©m que, municĂpios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação prĂłpria menor de 10% da receita total seriam incorporados aos municĂpios vizinhos, tendo restrição para criação de novos municĂpios neste perĂodo.
No caso dos orçamentos para saĂșde e para a educação, seriam liberados apenas em prazos que excedem a um ano. Consequentemente, o Plano Plurianual (PPA) seria extinto.
Os valores da saĂșde e educação, que atualmente sĂŁo divididos em 15% e 25%, respectivamente, seriam unificados em 40%. Caberia aos estados e municĂpios definir uma nova divisĂŁo de acordo com a necessidade.
âReceita pĂșblica nĂŁo seria vinculada a ĂłrgĂŁos, fundos ou despesas, com exceção de taxas, doaçÔes, fundo de participação dos estados e municĂpios e vinculação constitucionalâ, detalha o O Globo.
Conheça o novo auxĂlio emergencial
O novo auxĂlio emergencial falado por Lira, Pacheco e Guedes Ă© baseado no antigo, oferecido pelo governo federal em 2020, durante os primeiros meses da crise provocada pela pandemia do novo coronavĂrus.
Uma das diferenças Ă© referente ao pĂșblico apto para receber as parcelas, que seria mais restrito. O valor das parcelas tambĂ©m seria alterado de R$ 300 para R$ 200. Mulheres solteiras chefes de famĂlia nĂŁo receberiam o valor dobrado, como acontecia no ano passado.
O calendårio de pagamentos continuaria sendo definido pelo Ministério da Cidadania, mas ainda não divulgado. A forma de pagamento também seria a mesma: através do aplicativo Caixa Tem, que é de responsabilidade da Caixa EconÎmica Federal.
O aplicativo estĂĄ disponĂvel gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs e serve tambĂ©m para o pagamento de benefĂcios como o Bolsa FamĂlia e o seguro DPVAT.
Para usĂĄ-lo, Ă© preciso usar o nĂșmero do Cadastro de Pessoa FĂsica (CPF) e criar uma senha numĂ©rica de seis dĂgitos. Essa nĂŁo pode, sob hipĂłtese alguma, ser compartilhada com terceiros e desconhecidos, afim de se prevenir de possĂveis fraudes em que poderia acontecer o saque indevido do valor dos benefĂcios, por exemplo. A senha Ă© pessoal, individual e restrita.
Embora sejam amplas as informaçÔes a cerca do novo auxĂlio emergencial, que deve ser concedido durante trĂȘs ou quatro meses, sua criação ainda nĂŁo foi oficializada.
