Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4), o governador Gladson Cameli publicou um decreto de n° 8.219, que visa reduzir gastos na administração pública do Acre em 2021.
As regras de contenção foram criadas por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
A primeira medida trata da redução de no mínimo 30% das despesas com o uso de telefonia fixa energia elétrica; redução de 50% das despesas com viagem nacional e internacional (diárias e passagens) para servidores a serviço do Poder Executivo, excetas aquelas realizadas para a prática de atos e providências na manutenção das atividades essenciais.
Além disso, haverá redução de 30% (trinta por cento) de gastos com combustível e locação de veículos, com exceção:a) dos órgãos e entidades pertencentes ou vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, no caso das viaturas de polícias; da Secretaria de Estado de Saúde, no caso das ambulâncias e redução de 30% (trinta por cento) dos gastos com contratos de prestação de serviços.
Para o cálculo das reduções de despesa e de consumo previstas na lei deverão ser considerados a despesa empenhada e o consumo relativos ao exercício que antecede o início da pandemia COVID-19, exercício financeiro de 2019.
Em caso dos titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas neste artigo estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas para adequação às metas globais de economia estimadas.
Cameli resolveu também suspender as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: aumento do quantitativo de veículos locados; celebração de novos contratos e alterações contratuais que impliquem no acréscimo de despesa como por exemplo, aquisição de veículos; aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, exceto àqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis.
