O trabalhador que se deparar com a situação de falecimento de um familiar pode se ausentar de seu serviço sem ter prejuízo ao salário.
Isso é possível a partir da licença nojo, que está prevista na CLT. Esse afastamento é válido em casos de morte de parentes diretos, como por exemplo, pai, mãe e filho.
Para os professores e servidores públicos as regras são diferentes em comparação aos cidadãos em geral que trabalham com carteira assinada.
O que é a licença nojo?
A licença nojo, ou licença de óbito, se trata de um período de afastamento concedido ao trabalhador por motivo de falecimento de parente direto.
Trata-se dessa forma, de uma ou mais faltas justificadas, que não causam prejuízo ao salário do empregado.
O termo “nojo” tem origem portuguesa e tem como significado profunda mágoa, pesar, desgosto ou tristeza. Dessa forma, a expressão faz referência ao fato de estar de luto.
O que diz a CLT sobre essa licença?
O direito do trabalhador de tirar dias de afastamento após a morte de parente está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em seu artigo 473 a lei indica algumas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem ter prejuízo na remuneração.
Sendo assim, o primeiro inciso deste artigo indica a licença nojo. O trecho diz que é devido “até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”.
Quem tem direito à licença nojo?
Nesse sentido, tem direito a tirar a licença-nojo o trabalhador de carteira assinada, ou seja, que atua no regime CLT. Os dias de afastamento são concedidos em caso de morte de parentes próximos.
Conforme previsto em lei a licença é devida em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmão. Bem como, em situação de morte de pessoa dependente declarada em carteira de trabalho e previdência social.
No caso de ascendentes, se referem a pais, avós, e bisavós. Ao passo que, descendentes são filhos, netos, e bisnetos. Desse modo, em caso de morte de tios e primos não há direito a licença nojo.
Confira então a lista de quais parentes possibilitam a falta sem desconto ao salário em caso de falecimento:
-Cônjuge;
-Irmão;
-Filho;
-Neto;
-Bisneto;
-Pais;
-Avós;
-Bisavós;
-Pessoa que vive sob dependência econômica do trabalhador.
Quantos dias?
Como visto, a licença nojo é de até dois dias. De acordo com a lei, o empregado pode tirar dois dias consecutivos, sendo eles úteis ou não.
Então, se a mãe de um trabalhador falecer em uma sexta-feira, os dias da licença são sábado e domingo, mesmo que a jornada de trabalho do empregado não inclua o fim de semana.
Nota-se também, que esses dois dias consecutivos começam a contar a partir do dia seguinte à morte, exceto em casos que a situação e sua comunicação ocorrer antes do início do da jornada do cidadão, quando a falta justificada começa a valer no mesmo dia.
Além disso, o período da licença de óbito pode ser maior a partir de definição realizada por acordo ou convenção coletiva da categoria. Por isso, o empregado deve se informar sobre o assunto.
Como funciona para o funcionário público?
No caso do funcionário público, as regras e prazo da licença nojo são diferentes. Esses critérios estão definidos na Lei nº 8.112/90, em seu artigo 97, o qual define situações em que o servidor poderá se afastar do serviço sem qualquer prejuízo.
O texto define que o servidor tem direito a se afastar por oito dias consecutivos após falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Vale também consultar as normas do estado e município, os quais podem definir critérios próprios.
Como funciona para o professor?
Ademais, para os professores também há regras diferentes. A categoria tem uma seção específica na CLT. A licença nojo está prevista no artigo 320.
O texto indica que: “Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho”.
Há regra vale para professores do regime CLT e também para os que são servidores públicos.
Como solicitar?
Para tirar a licença nojo, o funcionário não precisa apresentar nenhum documento. Basta que ele informe o acontecimento ao setor de Recursos Humanos ou ao seu próprio gestor.
Por fim, ao voltar do afastamento o trabalhador deve apresentar uma cópia da certidão de óbito do familiar falecido.
No caso de cônjuge, é necessário entregar também um documento que comprove o casamento ou união estável. A partir disso, as faltas serão justificadas e não serão descontadas da remuneração mensal.
(Foto: Unsplash/Rhodi Lopez)
