O deputado Pedro Longo destacou nesta quarta-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a aprovação de cinco novas leis que tratam da vigilância animal e vegetal, que vão beneficiar o agronegócio no Estado do Acre e facilitar a obtenção de certificação internacional de zona livre de aftosa sem vacinação.
Os projetos aprovados, todos de autoria do Poder Executivo, aprimoraram a legislação estadual, dispondo sobre a defesa vegetal, desde a estipulação da inspeção, fiscalização e auditoria, fixação de infrações e penalidades, cominação de multas e taxas.
Outra inovação mencionada pelo parlamentar foi “a criação do Fundo de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, a ser gerido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF), cujos recursos serão utilizados na prevenção e no controle de pragas”.
“Os projetos vão conferir maior segurança jurídica à máquina estatal, considerando que para o desempenho da atividade precípua do Idaf, faz-se necessária a existência de um arcabouço jurídico moderno que propicie, resguarde e oriente as atividades do instituto, no presente caso, aquelas referentes à defesa vegetal”, salientou.
Segundo esclareceu o deputado, as propostas aprovadas têm por objetivo atender às ações do Plano Nacional que, dentre as metas a serem alcançadas, estipula a de realizar a atualização legislativa das normas atinentes à defesa animal.
“Queremos aprimorar a legislação, estabelecendo normas destinadas a prevenir, combater e erradicar doenças animais e vegetais”, finalizou.
