O “Cartão do Bem”, auxílio emergencial do governo do Estado para famílias carentes não contempladas por programas do governo federal, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (14).
O projeto enviado à Casa do Povo pelo executivo acreano foi aprovado por unanimidade.
O projeto beneficiará pelo menos 18 mil famílias em todo o Estado com 3 parcelas de R$ 150 para aquisição de alimentos durante a pandemia do coronavírus.
De início, em todo o Estado, mais de 300 famílias já estão aptas a receberem o auxílio, de acordo com a secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham), Ana Paula Lima.
O projeto contou com o apoio e esforço do líder do governo na Aleac, Pedro Longo.
O Governo deve informar nos próximos dias como os beneficiados vão ter acesso ao cadastro e ao cartão para sacar o dinheiro.
Para receberem o benefício, as famílias devem se enquadrar nos seguintes critérios:
– Não estar inserida no CadÚnico e/ou cadastrados após a data de 21 de março de 2020;
– Todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo;
– As famílias devem ter renda per capita de até R$ 178;
– Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada;
-Não ter recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal;
-Ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes.
Operacionalidade do Auxílio do Bem
Os beneficiários da ajuda do governo do Estado receberão um cartão e poderão comprar nos comércios do estado, previamente cadastrados. Não poderão sacar em dinheiro. Assim, os valores destinados irão entrar nos fluxos econômicos dos municípios gerando movimento financeiro. Isso ajudará também os comerciantes acreanos aumentando as suas vendas com o consumo alimentar proporcionado pelo cartão. Sempre na perspectiva de uma ajuda global de todos os estratos sociais depois das dificuldades enfrentados pela população durante a pandemia de Covid-19.
