Projeto de lei apresentado na sessão remota da Assembleia Legislativa do estado do Acre (Aleac) desta terça-feira (27), pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), permite a contratação de médicos brasileiros formados no exterior, e que tenham atuado no Programa Mais Médicos ou que atuem no Médicos Pelo Brasil. Na justificativa do projeto, o deputado disse que a medida visa suprir a deficiência de profissionais médicos no Estado e nos 22 municípios, durante o período de emergência em saúde púbica por conta da covid-19.
O projeto também não exclui a contratação de estrangeiros que tenham atuado no Programa do governo federal. Ainda de acordo com a proposta, se aprovado e sancionado, o governo do Estado, com o apoio Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, regulamentará a nova lei.
Edvaldo Magalhães disse que estes profissionais “possuem experiência e conhecimento prático e teórico sobre o nosso Sistema Único de Saúde – SUS e estão preparados para atuar junto às unidades de saúde responsáveis pelo atendimento dos acreanos infectados pelo novo coronavírus”. O parlamentar também lembrou que o Acre, principalmente as prefeituras, “carece de mão de obra qualificada para atender esse grupo e precisa de toda e qualquer ajuda possível para que tenhamos redução nesses números que diariamente aterrorizam nossa população”.
