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16 maio, 2021 1:44 am

Fachin mantém decisão que anulou processos da Lava Jato e tornou Lula elegível

POR UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou hoje por manter sua decisão que enviou de Curitiba para Brasília os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomada no mês passado, a decisão sobre o envio dos processos do ex-presidente resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais o enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Agora, ele está liberado para disputar eleições novamente.

Hoje, o plenário do STF está reunido para analisar um recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin.

Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.

“Apliquei o entendimento a outras casos”, explicou o ministro. “Repito: respostas análogas a casos análogos”, pontuou, ressaltando que a análise é “independente da capa [do réu do processo]”.

Após o voto de Fachin, a sessão entrou em intervalo e deve ser retomada em instantes.