O Governo do Estado do Acre decidiu seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada nesta quinta-feira (8) sobre a realização de cultos religiosos durante a pandemia do coronavírus no Brasil.
Portanto, estão mantidas as determinações do decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, que determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
Aos finais de semana, os templos estão proibidos de funcionar.
No STF, por 9 votos a 2, os ministros decidiram que Estados e municípios podem proibir cultos e missas religiosas durante a pandemia. A Corte julgou uma ação movida pelo PSD, em que o partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.
Votaram contra a liberação das celebrações o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Fachin, Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.
Confira, na íntegra, a nota do Governo do Acre:
No último dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou a proibição de missas e cultos durante a pandemia de Covid-19. Dos 11 ministros da Corte, nove defenderam que o funcionamento das atividades religiosas deve ser definido pelos governadores e prefeitos. Dessa forma, estão mantidas no Acre as determinações do decreto estadual nº 8.147, de 9 de março 2021, que determina que as igrejas só podem funcionar durante os dias de semana, e até às 22 horas.
Governo do Estado do Acre
Rio Branco (AC), 9 de abril de 2021.
