A reportagem do ContilNet segue investigando o contrato firmado entre a Câmara Municipal de Rio Branco e uma empresa para locação de um novo espaço que vai acomodar o parlamento mirim da capital acreana.
A denúncia apresentada pela empresa M.G. Jabra & Silva Ltda – proprietária do atual imóvel em que está situada a Câmara, no bairro 6 de Agosto, a três minutos do centro de Rio Branco -, foi acessada com exclusividade por nossa reportagem. O documento mostra informações de que a Mesa Diretora da Câmara Municipal pode estar agindo com direcionamento de dinheiro público para atender favores de campanha.
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Saindo por um valor de R$ 400 mil anual, com mensalidades de R$ 33.500,00, o prédio é bem menor que o antigo e, de acordo com reclamação apresentada ao Ministério Público do Acre (MPAC), não comporta todos os gabinetes dos vereadores e os demais setores da casa. O valor gasto mensalmente com o mais antigo prédio é inferior ao atual (R$ 53.916,52), no entanto, o novo espaço é três vezes menor – sem contar o tamanho do novo estacionamento, que também não deve acomodar os veículos dos parlamentares e de seus assessores.
No ofício nomeado como OF/CMRB/GABPRES/N°25/2021, datado de 14 de janeiro de 2021 e recebido no mesmo dia, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, N. Lima, notifica o sócio Antônio Cezar sobre a rescisão do contrato 01/2019, informado que locará outro imóvel para o funcionamento do parlamento no período da construção da sede. O que chama atenção é que nos dias 05 e 06 de janeiro – após a sua eleição à mesa – o vereador teria afirmado que “possuía propostas mais vantajosas em mãos”.
Em resposta ao documento mencionado, o representante da M. G. Jabra, por meio de outro ofício assinado e apresentado no dia 18 de janeiro, afirmou que o procedimento, a princípio, deveria ser um termo aditivo, considerando o exposto no contrato 01/2019. Em sua defesa, também esclareceu que a Mesa Diretora, por meio dos ofícios OF/CMRB/GABPRESA/n°060/2020 e OF/DIREX/N ° 64/2020 havia se manifestado favorável quanto à renovação do contrato, considerando o Estudo de Mercado que comprovava ser mais vantajoso para Câmara continuar locando o imóvel.
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No dia 25 de janeiro, por meio do OF/CMRB/GABPRES/n ° 43/2021, N Lima afirma que irá local outro imóvel para instalação provisória da Câmara, em conformidade com as normas legais, ressaltando que ocorrerá economia de recursos. Afirma, ainda, que recebeu propostas mais vantajosas, que consistem no aluguel de três prédios, sendo que o terceiro comportaria a estrutura administrativa e os gabinetes dos vereadores, pelo valor de R$33.500.
No mesmo ofício, N. Lima aceita a proposta de R$33.500, como forma de buscar a “concretização dos princípios da economia, moralidade e eficiência”.
A partir do posicionamento do líder da casa, foi requerido cópia integral das propostas e acesso aos processos administrativos pelo denunciante – o que ainda não foi fornecido.
N Lima, desde o início, já estava informando que iria locar o imóvel pertencente à Armed Mamed da Silva, pelo valor de R$33.500,00, mas a dispensa de sua contratação ocorreu somente em 24 de fevereiro de 2021, por meio do parecer jurídico de número 023/2021, no processo de número 3459/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Ora, como poderia o capitão dizer que iria alugar um imóvel que ainda não havia sido objeto de dispensa e, muito menos, vistoriado, reformado, analisado e autorizado?”, questionou o denunciante.
O texto aponta ainda que o procedimento administrativo foi feito às pressas e sem análises técnicas. A dispensa de licitação foi realizada no dia 24 de fevereiro e o contrato assinado no dia 18 do mesmo mês, conforme publicação do dia 26, do DOE de n° 12990, junto ao processo 3459/2021.
“Como se vê, tal procedimento só foi realizado porque a empresa denunciante requereu cópia do processo e das propostas, ainda no mês de janeiro. Ocorre que os gastos vêm ocorrendo de maneira desregrada e sem qualquer análise técnica financeira. Além do aluguel de dois imóveis, concomitantemente, a Câmara alugou um imóvel sob o argumento de economia para a construção da nova sede. Por outro lado, observa-se um gasto excessivo e sem necessidade”, continua o denunciante.
Segundo informações fornecidas de forma sigilosa por alguns vereadores e funcionários, o valor gasto com as reformas que estão sendo realizadas no novo imóvel é oriundo de um suposto fundo de reserva.
Inconformados com o pouco espaço na nova sede, os demais vereadores teriam pressionado a mesa diretora, numa reunião interna e sem ata, para editar no dia 19 de fevereiro o ato de n° 05/2021, que permite a contratação de locação de imóvel (R$1.600,00), automóvel (sem valor) e compra de combustível pelos parlamentares (R$4.000,00) para o funcionamento de seus gabinetes, ou seja, gastos a mais após o aluguel da nova sede.
Em uma simples conta, caso todos os vereadores mirins utilizem a locação de gabinetes fora da sede, a despesa chega em um valor total e mensal de R$27.200. Com o montante gasto com o novo espaço, chegaria a R$60.700,00, sem somar a aquisição de computadores e demais produtos para os servidores.
Com tudo isso, ainda tem o edital de chamamento público de n° 001/2021 para contratação de empresa que vai atuar no transporte e mudança da sede atual para a menor.
“Onde estão os vereadores após a liberação de aluguel de gabinetes externos, com carros vultosos e gasolina até a tampa? Isso sem falar que os trabalhos estão sendo realizados por meio de videoconferência, com encontros presenciais suspensos. Que fundo seria esse em que a Câmara vem guardando dinheiro? Vejam, são gastos e mais gastos que estão sendo feitos sem qualquer economia e estudos para embasar uma dispensa e/ou uma contratação dessa magnitude”, finaliza a denúncia.
