O concurso INSS é mais do que esperado, uma vez que o órgão já possui um déficit estimado em 23 mil servidores, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Neste ano de 2021, o INSS solicitou um novo certame com cerca de 10 mil vagas.
O instituto, em justificativa, informou que a redução no quadro de servidores está prejudicando os atendimentos, ainda mais devido ao aumento de pedidos de pensão por morte.
Até o momento, o Ministério da Economia ainda não respondeu ao pedido para um novo concurso INSS.
A expectativa é de o edital de abertura seja oficializado após a Reforma Administrativa, que prevê uma série de mudanças no funcionalismo público do país.
No dia 1º de junho de 2021, a assessoria já havia comentado sobre uma projeção preliminar para o concurso INSS.
Inclusive, em maio de 2020, o órgão comunicou que o novo edital poderá sair a partir de 2022. Mais informações devem ser liberadas ao longo das próximas semanas.
Enquanto isso não acontece, confira todos os detalhes preliminares e atualizados sobre o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social.
Apostilas Preparatórias Concurso INSS:
Concurso INSS: situação atual
O concurso do INSS voltou a ser objeto de análise neste ano de 2021, que é quando se encerram os contratos temporários da força-tarefa composta pelos inativos (aposentados e militares da reserva).
Com o novo pedido, o instituto pretende preencher 10 mil vagas efetivas. Ainda não existem detalhes específicos sobre os cargos que poderão ser contemplados no concurso INSS. Vale ressaltar que o novo certame estava sendo especulado desde o ano de 2020.
No entanto, o INSS não havia protocolado o pedido na época por estar passando “pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança”.
“Destacamos que, neste momento de transformação, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS”, complementou a assessoria do INSS em 2020.
Realmente, uma grande transformação pode acontecer no INSS, até mesmo pelo fato de os servidores efetivos terem criado uma proposta de reestruturação sustentável do Instituto Nacional do Seguro Social chamada de Transforma INSS.
Novidades sobre o assunto surgiram em 2021. Isso porque o concurso INSS parece ter sido solicitado no final de maio deste ano, no sentido de finalizar os estudos e planejamentos sobre recursos humanos a “médio e longo prazo”.
Caberá ao Ministério da Economia providenciar o parecer oficial a respeito do certame. Caso a pasta aprove o concurso INSS, os próximos passos serão o contrato com a banca organizadora e o lançamento do edital de abertura.
Lembrando que o pedido anterior ao de maio de 2021 foi feito em 2018, com a previsão de 7.888 novas vagas em três cargos estratégicos, que são os de maior carência.
Pedido de concurso INSS de Perito Médico também já foi protocolado
Em novembro de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia confirmou que houve um pedido para a realização de um concurso INSS para Médico Perito.
A solicitação partiu da Subsecretaria da Perícia Médica Federal e não do INSS. Apesar da divulgação do documento, não há a quantidade de vagas que seriam preenchidas e nem as localidades. É preciso que o Ministério da Economia aprove o certame para que haja prosseguimento com os trâmites.
Concurso INSS: cargos, remunerações e requisitos
Ao que tudo indica, um novo concurso INSS foi solicitado pelo instituto em maio de 2021. A meta é de preencher ao menos 10 mil vagas efetivas, no sentido de equilibrar o quadro de servidores. No momento, o órgão possui um déficit estimado em 23 mil servidores.
Confira, abaixo, os cargos que poderão estar na disputa, bem como as remunerações previstas:
| Cargo | Remuneração aproximada |
|---|---|
| Técnico do Seguro Social | R$ 5.186 |
| Médico Perito | R$ 7.659 |
| Analista do Seguro Social | R$ 12.683 |
Acompanhe, abaixo, os requisitos e as principais atribuições dessas três categorias de servidores do INSS. As informações foram obtidas com base últimos editais do concurso INSS.
Concurso INSS: Técnico do Seguro Social
O cargo de Técnico do Seguro Social requer o diploma do ensino médio ou certificado de curso técnico equivalente. Essa comprovação de escolaridade deve ser proveniente de uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Por não necessitar de formação específica em alguma área acadêmica, os Técnicos do Seguro Social executam atribuições como:
- Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências do INSS;
- Coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e
- Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, entre outras tarefas comuns.
Concurso INSS: Analista do Seguro Social
Para esse cargo é necessário ter certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, além do registro na classe.
A função do Analista do Seguro Social é atender e acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da Previdência Social, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados.
Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.
Outras atribuições (conforme o edital INSS 2015):
- Supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas;
- Realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais;
- Promover estudos sociais e socioeconômicos visando subsidiar o reconhecimento e a manutenção de benefícios assistenciais e direitos previdenciários;
- Promover pesquisa e levantamento de informações visando subsidiar o reconhecimento e a manutenção de benefícios assistenciais e direitos previdenciários;
- Exercer outras atividades relacionadas.
Concurso INSS: Perito Médico Previdenciário?
Para a ocupação de Perito Médico Previdenciário, requer-se a formação em Medicina e o respectivo registro em Conselho Profissional.
É um dos cargos fundamentais do INSS, pois suas principais atividades dizem respeito ao exercício de atividades médico-periciais típicas do órgão, tais como (dados do edital de 2010):
- Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;
- Inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;
- Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e
- Execução das demais atividades definidas em regulamento e correlatas.
Concurso INSS: últimos editais foram lançados em 2013 e 2015
O concurso mais recente do INSS foi lançado no final de 2015 e teve o propósito de preencher 950 vagas: 800 delas para nível médio (Técnico do Seguro Social) e 150 para nível superior (Analista do Seguro Social).
As remunerações foram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente, e a organização ficou por conta do Cebraspe.
Outro concurso do INSS teve edital publicado em 2013, organizado pela FUNRIO. O propósito foi preencher 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social (edital 1/2013), com exigência de formação de nível superior.
A remuneração inicial anunciada foi de R$ 7.147,12 e as áreas de formação requeridas foram:
Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Letras.
Por último, e mais antigo, está o concurso INSS de 2010, que ofereceu 500 vagas no cargo de Perito Médico Previdenciário, cuja remuneração inicial era de R$ 4.149,89.
Etapas do concurso INSS
A seleção dos candidatos inscritos nos concursos do INSS consiste, predominantemente, de prova escrita teórico-objetiva, aplicada simultaneamente nas cidades das diferentes unidades da federação, a depender do edital.
As duas últimas provas elaboradas pelo Cebraspe foram no estilo CERTO ou ERRADO, contendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
Já a prova objetiva elaborada pela FUNRIO foi no estilo mais convencional, com cada questão contendo cinco alternativas e apenas uma correta. O número de questões e as respectivas pontuações foram diferentes, a depender da área de formação.
O que estudar para a prova do INSS
O conteúdo programático das provas do concurso INSS é vasto e por isso requer a antecipação nos estudos. Confira, em resumo, os tópicos de estudo para cada cargo previsto:
O que cai na prova do INSS para Técnico
Os conhecimentos básicos se dividem entre as seguintes áreas:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio lógico;
- Noções de Informática.
Os conhecimentos específicos do cargo são aqueles ligados ao tema da Seguridade Social.
O que cai na prova do INSS para Analista
Os conhecimentos básicos para a prova desse cargo são:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Noções de Administração;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Legislação Previdenciária;
- Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Os conhecimentos específicos cobrados nessas provas vão depender das áreas de formação envolvidas. Por exemplo, poderão ser conhecimentos das áreas de:
- Serviço Social;
- Estatística;
- Ciências Contábeis;
- Direito;
- Administração;
- Engenharias (Civil, Mecânica, Elétrica, de Telecomunicações, Segurança do Trabalho);
- Arquitetura;
- Tecnologia da Informação;
- Terapia Ocupacional;
- Pedagogia;
- Psicologia;
- Jornalismo;
- Publicidade e Propaganda;
- Fisioterapia;
- Letras.
O que cai na prova do INSS para Perito Médico
Nesse cargo, os conhecimentos básicos são: Língua Portuguesa; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Constitucional; e Noções de Direito Administrativo.
Os conhecimentos específicos são: Medicina Geral; Legislação referente ao SUS; Medicina do Trabalho; Legislação do Trabalho; e Legislação Previdenciária.
É importante salientar mais uma vez que os programas de prova aqui informados não são definitivos, mas eles se baseiam nos três últimos editais anteriores do INSS. Certamente, mudança acontecerão quando forem lançados novos editais.
Dicas para as provas INSS
Para ajudar nos estudos, leia este resumo sobre um dos assuntos das provas do INSS, que é Crimes contra a Seguridade Social.
Os crimes contra a seguridade social podem ser cometidos por pessoas físicas e jurídicas e são cabíveis de diversas punições.
Com o aumento da expectativa de vida e o aumento dos direitos trabalhistas, diversos países têm encontrado dificuldades orçamentárias para assumir seus compromissos sociais previdenciários.
Por esse motivo, se faz cada vez mais importante encontrar formas de punir e evitar que crimes contra a seguridade social aconteçam.
O crime contra a seguridade social é aquele cometido contra o sistema que zela pela coletividade, sendo assim possui caráter supra individual.
Como forma de penalizar quem comete crimes desta natureza utiliza-se do Direito Penal que prevê três delitos previdenciários, os quais: a apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária e falsidade previdenciária.
Além do Direito Penal, é comum utilizar da Lei de Crimes Tributários (nº 8.137/ 90), que prevê outros crimes contra a seguridade social, os quais: sonegação e a apropriação indevida de tributos (crimes menos comuns).
Confira a seguir os crimes cometidos contra a seguridade social previstos no Direito Penal e estude sobre o tema.
Apropriação indébita previdenciária
A apropriação indébita previdenciária é o ato de não fazer o correto repasse à previdência social das contribuições arrecadadas. Para que este crime não aconteça é necessário respeitar o prazo e as formas estabelecidas em lei.
Para quem comete apropriação indébita previdenciária a pena de reclusão varia entre 2 a 5 anos de reclusão mais multa.
Em alguns casos, a apropriação indébita previdenciária acontece por falta de informação ou inexperiência, por isso é de suma importância que as empresas se apropriem destas informações.
Em termos gerais, a apropriação indébita previdenciária é quando a empresa não repassa o dinheiro arrecadado ao sistema previdenciário, tais valores são descontados do funcionário por meio da GPS, todo dia 20.
Sonegação de contribuição previdenciária
A sonegação de contribuição previdenciária acontece quando se é suprimida ou reduzida à contribuição social (ou qualquer acessório).
Algumas das condutas comuns a este crime são: omitir folha de pagamento da empresa, empresário, trabalhador avulso, autônomo; deixar de lançar as quantias descontadas dos segurados; omitir remunerações pagas; omitir fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e omitir lucros (total ou parcialmente).
Para sonegação de contribuição previdenciária a pena é de 2 a 5 anos de reclusão acrescido de multa.
Falsidade previdenciária
A falsidade previdenciária é subdivida em dois tipos, as quais:
- Falsidade documental: é o ato de alterar, falsificar ou fazer uso indevido de qualquer símbolo utilizado ou identificadores da Administração Pública. A pena é reclusão de 2 a 6 anos, mais multa;
- Falsidade de documento público: consiste em inserir ou estimular a inserção de documentos ou informações falsas com o objetivo de gerar provas à previdência social. Para falsidade de documento público a pena é de 2 a 6 anos e multa (poderá receber a mesma pena quem omite informações uteis a previdência social).
Considerações importantes sobre provas do concurso INSS
Concluindo, há a importância de diferenciar osonegador do inadimplente (possuem objetivos/ intenções distintas) e criar mecanismos para que crimes contra a seguridade social sejam evitados.
Além de instrumentos legais, é necessária maior fiscalização e tramitação fluída das causas penais (para que não haja impunidade), pois somente desta forma que o déficit previdenciário poderá ser amenizado.
