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17 junho, 2021 10:39 am

Deputados mantêm veto a PL que pune servidores que colaboram com fura-filas da vacina

Projeto é de autoria de Edvaldo Magalhães, que acusou o governo de ter vetado a matéria por retaliações políticas

POR LEANDRO CHAVES, DO CONTILNET

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) manteve, por maioria, o veto do governo a um projeto de lei do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) que pune o servidor público que colaborar com quem pessoas que furarem a fila da vacinação contra a Covid-19.

O PL havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário, porém foi vetado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas). O líder do governo, Pedro Longo (PV), que antes havia apoiado a matéria, afirmou nesta terça-feira (1) que alguns trechos do projeto eram inconstitucionais porque tratavam de questões penais de competência alheia ao parlamento estadual.

Edvaldo, no entanto, argumentou que o veto foi retaliação política devido a sua assinatura para o pedido de abertura da CPI que investigaria indícios de corrupção na Educação estadual.

O projeto estabelecia processo administrativo punitivo ao servidor que facilitasse, de alguma maneira, o descumprimento da hierarquia de vacinação, voltada nas atuais fases para grupos prioritários.

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