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25 julho, 2021 5:33 am

Greve dos trabalhadores da educação é suspensa após acordo entre governo e categoria

Os trabalhadores decidiram suspender a greve até fevereiro do ano que vem

POR THIAGO CABRAL, DO CONTILNET

A secretária estadual de Educação, Socorro Neri, comemorou, nas redes sociais, o fim da greve dos profissionais da educação estadual, que estavam parados há mais de um mês. De acordo com a secretária, o Governo e a categoria chegaram a um consenso através de uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre, TJAC.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou aos servidores da educação uma carta aberta, assinada pelo governador Gladson Cameli e pela secretária Socorro Neri, contendo 11 medidas que serão implementadas, visando os “avanços possíveis na atual conjuntura”.

As medidas são:

1. Internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE;

2. Plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes;

3. Fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante);

4. Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios;

5. Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do FUNDEB;

6. Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo. Contratações que serão custeadas com recursos do FUNDEB;

7. Complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);

8. Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral, com recursos do FUNDEB. (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021);

9. Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores);

10. Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor; e

11. Instituição de Comissão Mista para propor até final de 2021 ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, esclareceu que diante das propostas do governo, o sindicato vai suspender a greve até fevereiro do ano que vem, que é o prazo estabelecido no acordo para que as propostas sejam aprovadas. “A nossa categoria não acredita mais nesse governo. Apesar do acordo judicial, ainda é necessário ser aprovado na Aleac, então até lá a greve estará suspensa. Caso não aprove em fevereiro, nós retornamos a greve”, disse.

 

 

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