O Dário Oficial do Estado (DOE) circulou no Acre, nesta segunda-feira (05), na seção de atos do Governo do Estado, trazendo a sanção governamental assinada pelo governador Gladson Cameli à lei aprovada pela Assembleia Legislativa permitindo a contratação de médicos formados no exterior, mesmo os que ainda não se submeteram às provas do Revalida. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) que comemorou a sanção governamental após a derrubada de vetos do governador, na semana passada.
Gladson Cameli tinha duas opções após a derrubada dos vetos: promulgar a lei, como promulgou, ou deixar que a Assembleia promulgasse via decreto legislativo, após o comunicado sobre a derrubada dos vetos. “O governador optou pela primeira opção e nós ficamos agradecidos aos demais deputados e ao próprio governador porque tornou lei uma proposta de nossa autoria que vai beneficiar centenas de famílias acreanas cujos membros se formaram em medicina e precisam trabalhar. Além disso, o Estado também precisa desses profissionais para atender as populações de municípios distantes e isolados, além das zona rural e até mesmo das periferias da nossa Capital”, disse Edvaldo Magalhães.
“Agora é lei. O Estado do Acre e os municípios podem contratar, de forma excepcional e extraordinária, os profissionais formados no exterior e que não tenham feito o Revalida, enquanto durar a pandemia. Esta lei permitirá o atendimento de irmãos acreanos, de alguns milhares, que vivem na zona rural, nas cabeceiras dos rios ou mesmo nas periferias das cidades sem direito àá atendimento médico em plena pandemia”, disse o deputado.
A luta agora, segundo o deputado, é pela publicação dos editais, tanto das prefeituras como do estado, chamando os médicos interessados nas contratações. De imediato, podem ser chamados pelo menos 400 profissionais que se formaram e estão à espera de fazer as provas do Revalida.
“A culpa de não termos feito o Revalida não é nossa”, disse o vice-presidente da Associação dos Médicos Acreanos Formados no Exterior (Amafe), Jardso Batista, que foi um dos interlocutores do deputado Edvaldo Magalhães durante os debates para a criação e aprovação da lei. “A União passou três anos sem aplicar provas do Revalida, e as que aplicou, recentemente, não concretizou a prova prática”, disse Batista.
Segundo ele, a aprovação desta lei vai ajudar a salvar muitas vidas. “Isso já era para estar ocorrendo, mas o monopólio do CRM não deixou que medidas anteriores a esta lei, como um decreto do governador, prosperasse. Com esta lei, agora, diabéticos, hipertensos e todos que precisam de atendimento médico permanente podem ter suas vidas salvas”, disse o médico. “Nós estamos muito preocupados com as pessoas que, mesmo após a pandemia, podem continuar precisando de atendimento por causa das sequelas do coronavírus. Infelizmente, mesmo após a pandemia, muita gene pode morrer por causa das sequelas da pandemia”, acrescentou Batista.
