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Rio Branco
25 setembro 2021 2:03 pm

Prefeitura de Rio Branco sanciona LDO para 2022; investimento é de mais de R$1,2 bilhão

LDO foi sancionada no dia 29 de julho através da Lei Complementar de nº 112

POR RENATO MENEZES, PARA CONTILNET

Última atualização em 09/08/2021 10:50

Foi sancionada nesta segunda-feira (09), pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022.

A Lei Complementar de nº 112, de 29 de julho de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Acre e prevê um investimento de mais de R$1,2 bilhão na capital, que podem ser aplicadas em diversas áreas prioritárias. Este montante é maior que o da LDO do ano passado, que foi em torno de R$1 bilhão.

A lei destaca que a gestão pública obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

Além disto, enfatiza que mais de R$800 milhões será para pagar despesas correntes, e o restante, pouco mais de R$500 milhões, será para custeio da máquina pública. Também prevê mais de R$340 milhões para outras despesas.

Do montante total, R$ 200 milhões serão aplicadas em eixos voltados à educação, saúde, infraestrutura e produção agrícola. Com relação a este último tópico, por exemplo, uma das metas é promover o fomento à comercialização da produção rural através da revitalização de feiras livres e modernização dos mercados municipais.

Outro ponto, a respeito dos servidores do município, é a questão da valorização e qualificação deste público. A meta física estabelecida é de 910. Para a educação, a LDO planeja ampliação de vagas e redução da evasão escolar. A soma de atendimentos em creche, pré-escola e ensino fundamental I é de 23.400 crianças a serem atendidas.

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