Foi sancionada nesta segunda-feira (09), pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022.
A Lei Complementar de nº 112, de 29 de julho de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Acre e prevê um investimento de mais de R$1,2 bilhão na capital, que podem ser aplicadas em diversas áreas prioritárias. Este montante é maior que o da LDO do ano passado, que foi em torno de R$1 bilhão.
A lei destaca que a gestão pública obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Além disto, enfatiza que mais de R$800 milhões será para pagar despesas correntes, e o restante, pouco mais de R$500 milhões, será para custeio da máquina pública. Também prevê mais de R$340 milhões para outras despesas.
Do montante total, R$ 200 milhões serão aplicadas em eixos voltados à educação, saúde, infraestrutura e produção agrícola. Com relação a este último tópico, por exemplo, uma das metas é promover o fomento à comercialização da produção rural através da revitalização de feiras livres e modernização dos mercados municipais.
Outro ponto, a respeito dos servidores do município, é a questão da valorização e qualificação deste público. A meta física estabelecida é de 910. Para a educação, a LDO planeja ampliação de vagas e redução da evasão escolar. A soma de atendimentos em creche, pré-escola e ensino fundamental I é de 23.400 crianças a serem atendidas.
