Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (11) à Câmara Federal pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) estabelece a inclusão do cuidado materno – a criação de filhos e filhas, biológicos ou adotados – como tempo e efeitos para aposentadoria. De acordo com a proposta, as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho.
Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para adotados. Além disso, as mães que já tenham mais de um ano de Previdência Social poderão contabilizar mais dois anos adicionais por cada filho ou filha.
O projeto, de acordo com a deputada, é inspirado em lei aprovada pelo parlamento da Argentina e visa reconhecer a contribuição dada pelas mães e garantir uma aposentadoria digna.
De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2018, no Brasil, trabalhadores domésticos são majoritariamente mulheres e, do total, aproximadamente, 38 milhões de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, 27,2 milhões são mulheres. De acordo coM os números, um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço.
“O trabalho em casa e materno é cansativo. Não deixa espaço pra folga ou lazer, o que acarreta problemas de saúde física e mental em muitas mulheres. A pandemia veio a agravar essa situação, especialmente com quase dois anos de escolas fechadas. Em muitos casos, a situação de mães no lar se tornou dramática. É justo e urgente que o trabalho materno seja remunerado”, disse a deputada.
