A matéria publicada pelo ContilNet no domingo (22) sobre a situação da senamadureirense Socorro Aguiar, que vive atualmente perambulando pelas ruas da cidade, chegou ao conhecimento do Ministério Público do Acre (MPAC).
A situação vem preocupando inúmeros moradores do município. Sua amiga, a aposentada Dasdores Cardoso, que conhece Aguiar antes mesmo de ela viver em situação de rua, usou seu perfil nas redes sociais para pedir providências do poder público.
A jornalista Wania Pinheiro está acompanhando o caso com o MP, o CRAS e o Creas/Foto: ContilNet
O promotor Luiz Henrique Corrêa Rolim, responsável pelo MPAC, disse que vai encaminhar para o Poder Judiciário mais uma ação pedindo a resolução do caso – que já é de conhecimento das autoridades há alguns meses.
Na primeira vez, o órgão pediu a internação compulsória de Socorro, mas o psiquiatra que avaliou o caso chegou à conclusão de que a medida de emergência não era a mais indicada. “O profissional entendeu que um atendimento ambulatorial seria necessário, ao invés de uma internação compulsória”, defendeu o promotor.
Pela Lei da Luta Antimanicomial, uma pessoa só pode ser internada compulsoriamente a partir de uma avaliação psiquiátrica que valide a decisão – o que não aconteceu no caso de Socorro.
Wania conversando com o promoto Luiz Henrique Corrêa Rolim/Foto: ContilNet
A saída, de acordo com Luiz Henrique, foi ingressar com uma nova ação na Justiça alterando o pedido para um tratamento ambulatorial pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Após isso, o poder público municipal deverá levar Socorro ao Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) para será atendida, medicada e estabilizada, e encaminhada, posteriormente, a um abrigo, onde terá um novo curador.
Socorro vive sob os cuidados de um filho, mas que não possui condições de oferecer a devida atenção à mãe. Sem outros parentes, a busca por um abrigo se torna a decisão mais acertada.
“Socorro era zelosa e cuidava do lar e dos filhos de uma forma surpreendente”
Antes de andar pelas ruas sem horário definido, Socorro era uma pessoa que cuidava do própria lar de uma forma surpreendente e cuidadosa. O zelo pela casa e pela família era uma de suas principais características, disse uma das pessoas que conhece Socorro e preferiu não se identificar.
Atualmente, ela recebe um auxílio previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas precisa de alguém que administre sua medicação e lhe ofereça os cuidados necessários.
Medida alternativa
“É uma situação complexa”, disse Rolim. “A curadora da Socorro não tem mais condições físicas para cuidar dela. Não tem outra pessoa para fazer isso por ela, que seja da família. Nesse sentido, leva-la ao abrigo é a medida alternativa mais viável que temos até aqui”, concluiu o representante do MPAC.
Quem está à frente do caso, também em busca de uma resolução, é a jornalista Wania Pinheiro, que se reuniu nesta segunda-feira (23) com o promotor de Justiça e as representantes do Cras e do Creas, Elisângela e Elaine.
As representantes do Cras e do Creas, Elisângela e Elaine/Foto: ContilNet
“Não tem como não se comover com a história de Socorro. Ela é uma pessoa muito especial, e querida por todos em Sena Madureira. Causa dor vê-la dessa forma; e essa é uma situação que se arrasta por muito tempo. Por isso que decidi, pessoalmente, cuidar desse caso e procurar autoridades, para entender melhor como podemos ajudar a Socorro ter uma vida digna, como ela merece”, destacou Pinheiro.
O pedido enviado aguarda só o despacho da juíza responsável pela Comarca de Sena Madureira, Adimaura Souza da Cruz.
O secretário de Assistência Social da Prefeitura de Sena Madureira, Daniel Herculano, disse em entrevista ao ContilNet que o executivo municipal já tem conhecimento da situação, mas que encontra impedimentos jurídicos para fazer uma intervenção, como já pontuado pelo MPAC.
“A Prefeitura e a secretaria já buscaram soluções há alguns meses, mas tem esses impedimentos jurídicos abordados pelo MPAC. O caso da Socorro nos sensibiliza muito. Temos recebido inúmeras ligações por parte da população e acionado o Caps e o Cras para realizarem os devidos procedimentos”, salientou.
