Assim como aconteceu no aval da CGU, a publicação das portarias autorizativas do Ibama e do ICMBio ativaram o modo contestação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais, o Sindifisco Nacional. Para eles, é inadmissível o concurso Receita Federal ainda não ter sido autorizado.
Em nota, a categoria se manifestou dizendo que mais duas autorizações do executivo federal torna ainda mais insustentável a situação da Receita Federal.
“Inadmissível que a autorização para o concurso para o cargo de Auditor-Fiscal ainda não tenha sido assinada, já que o processo se encontrava pronto e na mesa de quem iria apor a autorização, tendo morrido de inanição”, disse o Sindifisco.
Aval depende de solicitação formal à Guedes
Mas o que pode estar atrasando o aval se o processo se encontra “pronto”, de acordo com o Sindifisco? A categoria informou que obteve detalhes recentes sobre a situação do concurso.
Segundo o Sindifisco, está confirmado que a autorização depende, apenas, de uma solicitação formal do secretário da Receita Federal, o auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto, ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A informação ainda vai no sentido de que todo o caminho para frente já está pavimentado, aguardando a solicitação formal.”
O Sindifisco ainda critica a postura do secretário e pede que ele exerça sua função de dirigente máximo do órgão – haja vista que se passaram oito meses entre a última reunião do órgão com a categoria.
Além disso, o Sindifisco Nacional informa que atua e atuou para que os prazos e se mantenham, mas:
“…se o pequeníssimo passo necessário não for dado pelo secretário da Receita, de nada adiantará todo esforço feito até aqui.”
‘Aval este ano ainda é possível’ diz coordenador da Receita
Para quem ainda sonha com o concurso Receita Federal, nem tudo está perdido em 2021. O órgão ainda sonha com a autorização este ano e isso é possível, de acordo com o próprio coordenador de Tecnologia da Informação (Cotec), Juliano Brito da Justa Neves.
Em agosto, ele informou que era possível ter aval e realizar algumas etapas. Já em setembro este prazo fica cada vez mais curto.
De acordo com Juliano, após a notícia de que as previsões de aval do concurso e nomeações tinham sido adiadas, pensou que não haveria mais tempo hábil e possibilidade para a autorização este ano. Mas foi atrás de informações e viu que o caso ainda é viáve.
Juliano também diz que há tempo hábil para a realização do concurso. Mas garantiu que a nomeação dos candidatos está mantida para ocorrer em 2022, com prazo máximo para o meio do ano, haja vista as eleições presidenciais.
Concurso Receita Federal: edital está previsto para setembro
Inicialmente, a intenção do órgão era de realizar o concurso o mais rápido possível para conseguir nomear ainda este ano. Entretanto, houve um adiamento dessa previsão com um atraso na autorização e nas tratativas com o governo.
Entretanto, mesmo sem tempo hábil para nomear em 2021, o concurso Receita Federal segue com edital previsto para este ano, mais precisamente em setembro.
A informação também é do Sindifisco. Segundo a categoria, o fisco trabalha com expectativa de edital em setembro e nomeações no primeiro trimestre de 2022.
Por que não é possível nomear em 2021?
Segundo o Sindifisco Nacional, a Administração da Receita Federal informou que o prazo para nomeações ainda em 2021 se esgotou em 7 de julho e que não há mais tempo hábil para cumprir essa previsão.
Segundo informado pela administração, não há mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais sejam cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano.
O Sindifisco explicou que o concurso envolve duas fases, sendo a segunda o curso de formação. Por esse motivo, a previsão foi adiada. Havia uma previsão de que o curso de formação fosse realizado com duração de nove dias para que a nomeação ocorresse no dia 31 de dezembro.
Mas, a demora na autorização do concurso acabou inviabilizando estes preparativos
Receita Federal espera aval para 699 vagas
O ofício que pede um novo concurso Receita Federal foi confirmado em abril e visa prover 699 vagas nas carreiras de auditor e analista, sendo:
- 230 vagas para auditor-fiscal; e
- 469 vagas para analista-tributário
O órgão do fisco federal readequou o pedido após ter solicitado mais de 3 mil vagas em 2020, sem sucesso. A demanda anterior foi para vários cargas de níveis médio e superior.
Os últimos concursos de auditor e analista da Receita Federal aconteceram em 2014 e 2012, respectivamente, sob organização da Esaf.
Quanto ganha um fiscal da Receita Federal?
Entre os atrativos do concurso da Receita Federal estão a remuneração e benefícios. Isso é um forte fator daqueles que demonstram interesse em se tornar fiscal da Receita Federal.
A remuneração atual é de R$21.487,09 já somada com o auxílio-alimentação de R$458.
Agora imagine só: você acabou de se formar, estuda para o concurso, passa para ser fiscal da Receita Federal e no auge da sua carreira já vai estar recebendo mais de R$20 mil. É ou não é muito boa essa oportunidade?
