Tramita na Câmara Municipal de Rio Branco, o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Plurianual 2022-2025 da Prefeitura de Rio Branco, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população pelos próximos quatro anos.
Nesta semana, o vereador Emerson Jarude (MDB) protocolou sete emendas modificativas ao projeto original. O parlamentar está detalhando de forma fracionada as propostas em seus discursos na Câmara, mas adiantou cada uma delas ao ContilNet durante uma entrevista exclusiva à nossa reportagem.
As emendas propostas pelo vereador são:
- 1- Aumento de vagas no Centro de Atendimento Especializado ao Autista O Mundo Azul;
- 2-Aumento no número de castrações realizadas pelo Município por meio do Centro de Zoonozes da Secretaria de Municipal de Saúde;
- 3- Guarda Municipal;
- 4- Implantação de laboratórios de informática em todas as escolas da rede municipal de ensino;
- 5-Abertura de duas unidades do Restaurante Popular;
- 6- Reajuste/readequação nos salários de servidores da Educação;
- 7-Implementação de Usina para transformar 100% do lixo coletado em energia elétrica.
O PPA apresentado pela prefeitura traz 23 programas divididos em seis eixos temáticos: agropecuária, econômico, infraestrutural, institucional, ambiental e social. Para Jarude, os 23 programas não contemplam o que Rio Branco precisa e por isso ele identificou outras necessidades.
As propostas apresentadas por Jarude, vão desde saúde, segurança à educação e reconhecimento a servidores públicos. O emedebista diz que para apresentar as sete emendas, ele ouviu a população até chegar ao resultado final. Acusado de ser sonhador e de apresentar propostas “mirabolantes”, Emerson explica que para cada proposta apresentada, sua equipe fez o estudo de viabilidade, o que inclui a capacidade da prefeitura bancar financeiramente os projetos: “O prefeito sempre diz que conseguiu economizar mais de R$ 200 milhões, vai custar menos”; e apesar de saber que a Prefeitura possui saúde financeira para custear todos as propostas, dentre as quais há inclusive uma que não trará custo nenhum ao município, Jarude destaca que as emendas passarão por votação na Câmara e, se aprovada, o prefeito pode vetar e se decidir sancioná-las e não cumprir no prazo, não há penalidade.
“Por exemplo, se houver 50 metas no Plano Plurianual e o prefeito cumprir 40, não há nenhuma penalidade se não cumprir”, detalha.
Conheça as propostas:
1- Aumento de vagas no Centro de Atendimento Especializado ao Autista O Mundo Azul
O Centro de Atendimento ao Autista atende crianças entre 2 à 12 anos e possui 608 crianças cadastradas na fila de espera para tratamento multidisciplinar. 55 crianças utilizam dos atendimentos multidisciplinares em (Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia).
A emenda de Jarude quer aumentar as vagas. Ele propõe a criação de 350 novas vagas ao longo de quatro anos. “Temos uma fila de espera grande e isso porque tem famílias que nem procuram o atendimento por saber da espera, não há previsão no plano de aumento dessas vagas. Com a emenda a gente amplia em mais 350 vagas ao longo desses quatro anos então vai atender pelo menos metade dessa demanda reprimida que tem hoje e que a cada ano só aumenta”, justificou.
Sobre a longa fila e novas vagas, a Prefeitura diz que “a fila de espera é extensa, pois uma vez que o usuário entra em atendimento no O Mundo Azul o tratamento requer longo prazo sem data prévia para alta, o que significa poucas vagas para novos usuários. Hoje disponibilizamos de 2 psicólogas, 1 Terapeuta Ocupacional, 2 Fisioterapeuta e 2 Assistentes Sociais”.
2-Aumento no número de castrações realizadas pelo Município por meio do Centro de Zoonozes da Secretaria de Municipal de Saúde
Criada em janeiro de 2021, a lei que garante a execução da política municipal de controle de natalidade de cães e gatos em Rio Brancoexiste, mas não é executada e nem está prevista no PPA apresentado pela Prefeitura.
A Lei demanda ao Município a responsabilidade por castração gratuita de animais. Rio Branco tem atualmente cerca de 10 mil animais de ruas além dos animais de pessoas de baixa renda. No momento, o Centro de Controle de Zoonoses oferece os serviços de vacinação contra raiva, controle de roedores, e deveria realizar algumas castrações em parceria com as Organizações não Governamentais (ONGs), mas isso não acontece por faltas de insumo.
Na emenda apresentada por Emerson Jarude, o Centro passaria a realizar as castrações de pelo menos 5 mil castrações. “Então se o prefeito conseguir atingir a meta de pelo menos cinco castrações por dia, ele consegue atender essa meta em quatro anos. Com isso a gente garante o atendimento no castramóvel [veículo equipado para, de forma itinerante, garantir castração nos bairros de Rio Branco que foi adquirido por meio de uma emenda do deputado Flaviano Melo] que logo estará disponível para o município e vai poder auxiliar no trabalho”, diz o vereador.
3– Guarda Municipal
A Guarda Municipal é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, com regime especial de hierarquia, disciplina e com função de proteção municipal preventiva.
Jarude explica que para apresentar essa emenda, sua equipe fez todo o levantamento financeiro e de viabilidade de implementação da guarda, que haverá um custo, mas ele volta a repetir: “é viável”.
“Fizemos um levantamento e hoje, para a implementação da Guarda, precisaria de aproximadamente 5 milhões de reais para criá-la dar toda a estrutura e pagar o primeiro mês de salário. Então com 5 milhões você cria hoje a Guarda Municipal de Rio Branco, o que não é nenhum empecilho já que o prefeito tem falado reiteradas vezes que tem mais de R$ 200 bilhões em caixa. Então seria um custo de aproximadamente 2% do que ele tem em caixa, então seria possível ele dar inicio”, explica.
Questionado se a Guarda não traria um custo mensal elevado para a Prefeitura, Jarude também respondeu com o levantamento feito previamente: “Se a gente for pegar o salário base mínimo, seria o custo de aproximadamente 207 mil reais por mês, e se melhorar ainda mais um pouquinho o salário chega na casa dos 250 ou 300 mil reais com salários, algo que é perfeitamente possível para a prefeitura custear”.
4– Implantação de laboratórios de informática em todas as escolas da rede municipal de ensino
Jarude destaca nesta emenda que não há nenhuma escola da rede municipal de ensino que tenha um laboratório escolar para o aprendizado dos alunos. Para ele, a pandemia mostrou a importância da interação de crianças com a tecnologia como aliada fundamental na Educação. Foi o ensino remoto, dependente da internet que fez com as aulas pudessem acontecer sem a necessidade do ensino presencial.
“Por incrível que pareça, estamos em 2021 e não temos um laboratório de informática em nenhuma escola municipal. Enquanto outros municípios já estão tratando de coisas mais avançadas, como robótica, não estamos fazendo nem o básico e isso não estava também previsto no plano”, explica.
A exemplo das emendas anteriores, o emedebista apresentou o estudo de viabilidade e diz que é possível que as 23 escolas de ensino fundamental tenham um laboratório.
5-Abertura de duas unidades do Restaurante Popular
A emenda de Jarude propõe a criação de dois novos restaurantes populares, um na parte alta da Capital e outro no Segundo Distrito, de acordo com o emedebista, “a pandemia causou o aumento da fome no mundo e por isso, foi apresentada a emenda ao programa de assistência social”, disse
Atualmente, Rio Branco conta com um restaurante na Baixada da Sobral, que está fechado desde o início da pandemia e no início do ano entrou em reforma e até o momento não foi reaberto. A reforma está parada e sem previsão de entrega.
“Se aprovada a emenda, Rio Branco entregará quase 2 milhões de refeições para pessoas de baixa renda, em 4 anos. Essa ação é extremamente importante para conseguirmos combater a fome na nossa Rio Branco que está entre as capitais mais pobres que existe”.
6- Reajuste/readequação nos salários de servidores da Educação
Há anos os servidores municipais de ensino estão com salário defasados, alguns ganhando piso de R$ 831,00, menos que um salário mínimo.
“Merendeiras e cuidadores do município recebem um salário básico menor que um salário mínimo e com suas complementações é que chegam a um salário mínimo, mas isso não pode acontecer e há muito tempo a Prefeitura vem empurrando isso com a barriga”, disse o vereador.
A preocupação maior, segundo Jarude, é o efeito na aposentadoria destes servidores. “O salário base que entra para questão de previdência hoje é menos que o mínimo, então é vergonhoso a gente ter servidores da prefeitura em situação como estas e não há garantia no atua PPA que a gestão vá resolver isso e por isso encaixamos isso, para que nos próximos anos isso seja consertado e esses trabalhadores cheguem a ganhar ao menos o mínimo”, explicou.
7-Implementação de Usina para transformar 100% do lixo coletado em energia elétrica
A emenda proposta é o simples e pode resolver um grande problema de Rio Branco que é o lixão que precisa ser transformado em aterro de inertes que hoje recebe todo e qualquer lixo sem nenhum processo de seleção do material. A proposta apresentada por Jarude quer transforma lixo em energia.
Isso mesmo, a sugestão é uma parceria público-privada que não trás nenhum gasto para a prefeitura. No Brasil há cinco empresas que fazem o trabalho que funciona da seguinte forma: elas pedem a concessão do lixão por um prazo de cerca de 30 anos e fazem os investimentos necessários para fazer a usina funcionar. Jarude explica que a única contrapartida que a Prefeitura faz é comprar a energia que ela utiliza.
“A Prefeitura consegue acabar com o passivo ambiental que é o lixão e constantemente traz problemas e consegue garantir energia mais barata para os prédios públicos, pois compra apenas aquilo que utiliza, por exemplo, a prefeitura gasta R$ 100 mil de energia mensal e eles pegam e abatem 30% do valor que a Prefeitura paga e o restante que é produzido, a empresa vende para a iniciativa privada”.
Segundo Jarude, das emendas esta é a que menos trará ônus, apenas bônus. “É um processo 100% sustentável e que não tem um centavo de investimento público que traz um grande benefício para a cidade”, justificou.
Votação
As emendas de Jarude e as de outros vereadores que apresentem suas emendas ao plano serão votadas na Câmara Municipal, provavelmente em outubro.
