24 de abril de 2024

PL que garante a doadores atendimento preferencial em estabelecimentos é aprovado na Câmara

Foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco, por unanimidade, o projeto de lei que garante atendimento preferencial aos doadores se sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no registo nacional de doadores de medula óssea. O projeto agora segue para sansão do prefeito Tião Bocalom.

O projeto é de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT) e prevê o atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares do município de Rio Branco, garantindo a esse público que que não se sujeite às filas comuns, devendo ser atendido nas filas de atendimento preferencial,
incluindo os serviços bancários – mesmo que os beneficiados não sejam clientes da agência.

Vereadora de Rio Branco Michelle Melo/Foto: Ascom

“Os doadores são verdadeiros heróis e se sentem desvalorizados. Esse projeto vai fazer com que o Hemoacre receba muito mais doadores e que os que já estão lá se sintam valorizados”, destacou a parlamentar.

Segundo o projeto, a comprovação da doação ou da inscrição como doador de medula
óssea deverá ser feita através de documento emitido obrigatoriamente por
Hemocentros, Bancos de Sangue, Central de Doação de Órgãos e o Registro
Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), juntamente com a cédula de
identidade ou qualquer outro documento de identificação com foto. Aos doadores de sangue, para receber o atendimento preferencial de que trata a presente Lei, será necessário comprovar a doação ao menos uma vez nos últimos seis meses.

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