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13 outubro 2021 12:22 pm

Senado volta a debater a “PEC da acessibilidade” nesta terça

Projeto está engavetado desde outubro de 2019, quando foi aprovado por 56 votos mas precisa de mais duas votações

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Última atualização em 27/09/2021 10:09

O Senado da República pauta, na sessão desta terça-feira (28), discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constituição. Trata-se da “PEC da Acessibilidade”, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto havia sido aprovado em primeiro turno em outubro de 2019, com 56 votos a favor e nenhum contra, mas desde aquele ano não voltou a ser incluído na ordem do dia. A PEC precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. A primeira sessão de discussão foi encerrada em novembro de 2019.

O texto acrescenta os termos “acessibilidade” e “mobilidade” ao artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição. Paim pretendia adicionar as citações ao caput do artigo, mas uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e acatada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as posicionou entre os mais de 70 incisos. Essa parte do texto seria a mais adequada para detalhar propósitos específicos, explicou o relator.

Randolfe classificou a proposta como muito importante, apontando que “a menção expressa será mais eficaz do que a inferência implícita que se faz desses direitos”, informou a Agência Senado.

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