Uma estimativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgada nesta sexta-feira (15) aponta que o Acre e outros Estados, além do Distrito Federal, terão impacto negativo na arrecadação com a proposta de mudança no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos combustíveis, que será votada pelo Senado Federal, depois de aprovada na Câmara.
A nível nacional, o prejuízo deve chegar a quase R$ 32 bilhões por ano. O Acre pode perder R$ 91.033.711. O valor é o menor entre os registrados em todas as unidades. O Amapá vem em seguida, com R$ 91.522.818.
O estado de São Paulo será o ente federativo que terá a maior perda, perto de R$ 7,5 bilhões.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) também fez um levantamento parecido. O prejuízo apontado neste último estudo é menor do que o anterior, mas chega a R$ 24 bilhões.
O governador Gladson Cameli disse em entrevista ao ContilNet, em agosto desse ano, que concorda com a redução do ICMS para baixar preço da gasolina, mas espera uma contrapartida de Bolsonaro, já que a folha de pagamento do Estado pode ficar comprometida.
“Concordo que o valor cobrado pelo ICMS deve diminuir. Acho muita válida essa ideia. Em contrartida, o Estado precisa ser compensado por isso, pelo Governo Federal, com mais investimentos”, disse o governador.
“Se eu baixo o valor, comprometo as finanças e a receita do governo. Como vou pagar os funcionários e as demais despesas?”, questionou o progressista.
Entenda a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o texto do projeto de lei que altera a forma como o ICMS é calculado sobre os combustíveis. Segundo o relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o projeto tem a intenção de tratar de um dos pontos mais decisivos na composição do preço dos combustíveis: a carga tributária.
“De acordo com a apuração mais recente realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os tributos federais e estaduais respondem por cerca de 40,7% do preço da gasolina. Portanto, independentemente das discussões sobre a política de preços praticada pela Petrobras, não há como negar que a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, diz o relator em seu parecer.
“Por todas essas razões, o mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis — até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas– é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo, diminuindo-se, assim, a influência das alterações do preço do barril de petróleo no valor cobrado do consumidor final”, acrescenta.
O que dizem os especialistas?
Alguns economistas e especialistas brasileiros que estudam os dados oficiais a respeito do tema defendem que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes feitos pela Petrobras. O imposto estadual compõe uma parte importante do valor que os motoristas pagam nos postos, mas os percentuais cobrados não sofreram alterações recentemente.
O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores); Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol; Tributos federais – PIS, Cofins e Cide; Imposto estadual – ICMS; Distribuição, transporte e revenda.
