A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável, nesta quinta-feira, 30, na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, para que o ato administrativo que desligou o aluno soldado R.R.S do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), seja declarado ilegal e determinar a reintegração do aluno ao curso de formação.
No processo, o aluno relata que foi coagido a assinar o termo de desistência do curso, mediante violência e grave ameaça, bem como, alega que estava desorientado, vomitando e chorando, sem conseguir se movimentar e sem ter sido socorrido por atendimento médico.
Após a gravidade dos fatos narrados nos autos, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, determinou ainda, que seja extraída cópia integral dos autos e encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial.
A ação foi requerida pelo defensor público, Celso Araújo, juntamente com a defensora pública Flávia do Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2).
