Ocorreu na manhã desta quinta-feira (21) uma audiência pública para debater os riscos e prejuízos da privatização do saneamento básico no Acre. A solenidade foi proposta pelo vice-presidente da Casa, deputado estadual Jenilson Leite (PSB).
Leite justificou a audiência pública como extremamente necessária já que “sairá um documento a cerca dos rumos que este serviço de saneamento está tomando no Brasil e no mundo”. Para o parlamentar, “a água é vida e não podemos colocar em cima da nossa população uma nova conta, imaginem colocarmos na economia doméstica do acreano uma conta de água igual à da energia?”, questionou.
O palestrando foi o sociólogo Edson Aparecido da Silva, com mestrado em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC; Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários e Secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS.
Sociólogo Edson Aparecido da Silva foi o palestrante do evento. Foto: Jardy Lopes
Silva defendeu o direito da população ao serviço gratuito ofertado pelo poder público. “Ter água 24h por dia, 365 dias por ano, ter esgoto, coleta de lixo e drenagem nas ruas é um direito da população e não um favor político”, disse.
O sociólogo apresentou diversos dados sobre a precariedade do serviço atualmente, mas pontuou que onde a privatização ocorreu, o problema não foi solucionado, como exemplo citou o Tocantins, onde o serviço foi privatizado e a empresa devolveu para o Estado cerca de 100 municípios que não quis administrar.
Após todos os dados apresentados, o palestrante destacou soluções que podem ser tomadas pelo poder público para melhorar o serviço sem a necessidade de privatização.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereadora Michelle Melo (PDT) representou todos os parlamentares municipais na audiência. Michelle, que também é médica, se posicionou contra a privatização da estatal. “Cada real investido no saneamento básico corresponde a uma economia de 4 reais na saúde. Então investir no saneamento é fundamental e por isso este é um tema que tem que estar em pauta, precisa ser debatido”, disse a vereadora.
O promotor de justiça do Ministério Pùblico do Acre Alekine Lopes, da promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, disse que não se coloca como favorável à privatização, mas não descarta que esta possa ser a solução. “Desde que o problema seja resolvido”, destacou Alekine Lopes.
O presidente da Câmara de vereadores de Senador Guiomard, vereador Magildo Lima, falou sobre o histórico de privatizações país afora. “Quando olhamos no retrovisor, vemos resultados muito negativos, um povo sofrido. Pelos números, a situação da nossa água vai ficar ainda pior do que é a energia. Com uma população com um salário tão baixo e uma inflação tão alta, como uma conta de luz cara, vai pagar também uma conta de água cara? E como vai pagar o aluguel? Fazer a feira?”, questionou.
Evento ocorreu na Aleac, nesta quinta-feira/Foto: Jardy Lopes
A assessora de projetos do Saerb Serviço Água Esgoto Rio Branco (Saerb), Janaina Dantas, representou o órgão, e disse compreender a ansiedade de resposta, mas a autarquia enfrenta uma mudança interna com um novo gestor recém empossado, mas deixou claro que a posição da Prefeitura de Rio Branco, que a partir do ano que vem vai gerir o órgão, é pela não privatização do serviço na Capital.
“A gestão do prefeito Tião Bocalom está trabalhando para que não haja a privatização na cidade de Rio Branco, procurando metodologias técnicas dentro das tecnologias que ele tem, que são os funcionários da casa que estão atuando”, disse.
Diretor executivo de obras do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Italo Almeida, explicou que não é contra a privatização, em sua análise, “cada caso é um caso”. Para ele, a discussão da concessão existe pelo fato de “ao longo dos anos o poder público foi incapaz” de gerir o sistema de saneamento. Reconhecendo a fragilidade do sistema, Italo diz que é preciso solucionar com investimentos. “Tivemos investimentos alto entre 2013 a 2017, mas que de cerca de R$ 1 bilhão desse período, temos R$ 800 milhões que não culminaram na melhoria do sistema, então temos aí uma Capital que poderia ter 80% de tratamento de esgoto, mas não tem 25”, destacou.
Isso, segundo Italo, faz com que o Estado hoje não consiga pedir novos recursos por não yter conseguido dar funcionalidade aos que já foram cedidos. O diretor frisou ainda que apenas Rio Branco, mesmo que de forma insatisfatória, tem esgoto implantado.
Ao fim da audiência, foram estabelecidos dois encaminhamentos, o primeiro é transformar os discursos, em sua maioria contra a privatização, em um documento, o segundo, é a criação de um grupo de trabalho do saneamento para discutir as pautas sobre o assunto.
