Um auxílio de R$ 1.200 permanente para as mulheres chefes de família foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei 2099/20 destina às mulheres chefes de famílias monoparentais (sem cônjuge ou companheiro) esse benefício.
Para ter direito ao valor, a mãe que chefia a casa sozinha, deverá cumprir alguns requisitos como ter 18 anos, não ter emprego com carteira assinada, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. A renda per capita da família deverá ser de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021).
O autor da proposta é o ex-deputado Assis Carvalho (PI) que recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Ela incluiu ao texto do projeto uma emenda prevendo o reajuste anual do benefício com no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Como será repassado o benefício?
O texto da medida diz que o auxílio será pago às beneficiárias por meio dos bancos públicos federais. As instituições financeiras vão realizar o pagamento através de conta poupança social digital, que será aberta automaticamente e sem cobrar taxas em nome das contempladas.
Sendo assim, as transferências serão eletrônicas, sem cobrança de tarifas (semelhante ao que instituiu o auxílio emergencial).
Sendo a medida aprovada, o Poder Executivo terá o prazo de até três meses a partir da publicação da norma para regulamentar. O projeto ainda tramita em caráter conclusivo, a ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
