O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mandou suspender a investigação criminal do Ministério Público do Ceará (MPCE) que apura a vacinação irregular do cantor Wesley Safadão, da esposa Thyane Dantas e da produtora Sabrina Tavares.
Segundo a Globo, a decisão foi tomada após a defesa dos três entrarem com um habeas corpus pedindo o trancamento da investigação. Na decisão determinada pela desembargadora Francisca Adeline Viana, o Ministério Público está proibido de avançar nas investigações contra os três ou até mesmo fazer qualquer “ato persecutório”, como apresentar uma denúncia.
A desembargadora justifica que o mérito do caso deve ser analisado pela 2ª Câmara Criminal, que reúne quatro desembargadores e vai decidir se tranca o processo definitivamente ou não. Até lá, o procedimento está suspenso.
“Tenho por bem deferir o pleito liminar, para determinar a suspensão parcial do PIC, ou seja, tão somente no que se refere aos pacientes [Safadão, Thyane Dantas e Sabrina Tavares], determinando que as autoridades impetradas se eximam de praticar atos persecutórios em relação aos mesmos”, escreveu a desembargadora na decisão.
O habeas corpus tramita em segredo de justiça. O advogado dos três argumenta haver “abuso no exercício da pretensão executória” por parte do MP. O caso para ele é atípico e não há justa causa para a investigação.
A suspensão do procedimento, porém, não alcança os demais investigados que atuavam como servidores do município ou prestavam serviços durante a vacinação. Recentemente, os três negaram um acordo ofertado pelo MP do Ceará para que a investigação fosse encerrada. O acordo previa o pagamento de R$ 1 milhão para os três somados.
Em nota, o advogado de Wesley, Willer Tomaz, diz que a acusação é “descabida e falaciosa”. Leia a nota na íntegra:
“A acusação é completamente descabida e falaciosa, pois tenta incriminar um inocente por um fato que nem sequer configura crime, num malabarismo argumentativo que não tem espaço no campo do Direito Penal e que viola frontalmente os direitos fundamentais mais básicos do cidadão, de não ser investigado por fato que não constitui infração penal.
Além de classificar como criminoso um fato que não é descrito na lei penal não criminoso, o Ministério Público ainda exige o pagamento de valores altíssimos e manifestamente desproporcionais para a realização de acordo de não acusação, o que agrava ainda mais o quadro de profunda ilegalidade.
O processo está sob sigilo e assim não é possível fornecer maiores detalhes, mas o fato é que não houve crime algum e a decisão liminar da Justiça do Ceará só confirma isso”.
Nas redes sociais, o cantor Wesley Safadão explicou o motivo de não aceitar o acordo. “Ontem tivemos mais um capítulo da história da vacina, tivemos uma reunião ontem pela manhã, com Ministério Público e infelizmente não chegamos a um acordo por dois motivos:
1- Queriam que eu me declarasse culpado; 2 – Queriam que eu pagasse uma quantia equivalente a quase um milhão de reais, sendo que para um cidadão comum é infinitamente menor o valor”, escreveu o cantor.
“Peço perdão à população da minha cidade, do meu país, hoje realmente vi que fui mal assessorado sobre me vacinar em outro local, me disseram que não tinha nenhum problema essa mudança e eu acreditei.”
