O Banco Central limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do PIX. A nova regra consta de nova instrução normativa publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a nova norma.
Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h a 23h59.
Segundo o BC, a mudança foi feita em razão da “dificuldade de implementação, uma vez que um usuário poderia escolher por exemplo 21h05, outro 22h17 etc”
As instituições participantes do PIX têm até 29 de julho de 2022 para disponibilizarem aos clientes essa opção de customização por meio dos aplicativos.
A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o PIX mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, em meio ao crescimento do número de golpes e fraudes.
O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
