O aporte financeiro da Prefeitura às empresas de ônibus que atuam no transporte coletivo da Capital, aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco em outubro deste ano, por 12 votos a um, começou a ser questionado pelos vereadores, inclusive por alguns daqueles que aprovaram a proposta. Durante sessão nesta quinta-feira (9), alguns vereadores, como Lene Petecão (PSD) e Israel machado (PSDB), chegaram inclusive a suscitar a possibilidade de suspensão do pagamento das demais parcelas de transferências de R$ 2,4 milhões, o total do aporte aprovado e que já teve duas parcelas – próximas a R$ 1 milhão – já repassadas às empresas.
“O prefeito Tião Bocalom disse que, quando assumisse, iria abrir a caixa preta do transporte coletivo de Rio Branco. Pelo que estamos vendo até aqui, a tal caixa preta é, na verdade, uma caixa de Pandora”, disse Lene Petecão, membro titular da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que apura as irregularidades no setor. O mito da Caixa de Pandora, citado pela vereadora, trata de um objeto extraordinário que faz parte da mitologia grega. A caixa seria, portanto, onde os deuses colocaram todas as desgraças do mundo, entre as quais a guerra, a discórdia, as doenças do corpo e da alma. Contudo, nela havia um único dom: a esperança. O mito explica a criação da mulher, suas qualidades e suas fraquezas, tal como todos os males existentes no mundo. Desde sua origem, o mito tem um caráter social. Neste caso, a Caixa de Pandora passou a representar a maldade que pode vir dela, a desobediência e a curiosidade que prejudica o ser humano.
Os debates sobre a continuidade ou não do desembolso da Prefeitura às empresas de ônibus vieram à tona na sessão desta quinta-feira coma presença do diretor-presidente da RBTrans, a autarquia municipal responsável pelo transporte coletivo, Anísio Alcântara, em debate com os vereadores no espaço reservado ao expediente chamado “Tribuna Popular”, quando a tribuna da Câmara é franqueada às pessoas para debates de temas de interesse da comunidade. O diretor ouviu e teve que responder da tribuna diversas críticas dos vereadores de que, mesmo com o aporte de recursos, que resultou numa redução de 50 centavos – de R$ 4,00 para R4 3,50 – nas tarifas de ônibus da Capital, o sistema de transporte não melhorou.
“Os problemas continuam, se é que não pioraram. Faltam ônibus em diversas linhas e, nos finais de semana, os ônibus são retirados de circulação”, disse o vereador Israel Machado. “E já tenho informações de que, embora os recursos dos primeiros repasses de pagamentos feitos às empresas tenham chegado aos trabalhadores, que estavam com salários e outros benefícios atrasados, já há denúncias de novos atrasados. Algumas empresas já teriam atrasado os salários e outras vantagens relativas ao mês de novembro”, denunciou o vereador.
O Projeto de Lei aprovado para o aporte financeiro prevê prever que, dos R$ 2,4 milhões, 8% deve ser destinado ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre (Sindcol-AC). Quando foi aprovada a redução da tarifa da capital para R$ 3,50, o prefeito Tião Bocalom disse que vai antecipar o dinheiro da gratuidade dos estudantes para as empresas de ônibus no valor de R$ 2,4 milhões.
A crise no transporte coletivo da Capital é objeto da CPI do transporte público. O pedido de abertura da CPI do transporte público partiu da vereadora Michele, em um requerimento protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto deste ano. A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. São eles: Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos; Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras; Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão; Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários; Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras, e Redução da passagem.
O presidente da Câmara, N. Lima (PP), advertiu ao superintendente Anísio Alcântara que a RBTrans, que órgão da administração direta da Prefeitura de Rio Branco, não poderá decidir nada sobre o assunto sem consultar os vereadores. “Não será por solução que a Prefeitura vai decidir essas coisas. Tem que passar por aqui”, disse o vereador, se dirigindo a Anísio Alcântara para adverti-lo de que a Câmara poderia voltar atrás na questão do aporte financeiro. “Não vi até aqui a RBTrans falar em melhoria no transporte, em novas concessões e novas empresas. Isso tem que ser debatido”, acrescentou N. Lima.
