Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram um aumento de 83% na verba de gabinete durante a última sessão do ano. Além da verba de gabinete, os vereadores também aprovaram um aumento do número de assessores.
A votação aconteceu em caráter de urgência e rápida. Entre os 40 vereadores, 37 votaram a favor do aumento. A cota para o exercício da atividade parlamentar, passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil reais por mês.
A verba, que é conhecida pelos os vereadores como “cotão”, serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet.
O projeto de lei é de autoria da mesa diretora e parlamentares de oposição afirmam que o aumento do “cotão” não estava previsto na pauta do dia. Segundo o vereador Rodrigo Guedes (PSC), a pauta foi colocada para votação de surpresa.
“Eu atualizei várias vezes o tablet que fica disponível para os vereadores. A pauta do dia não estava divulgada. Muito menos no dia anterior, muito menos horas antes. Porque se tivesse disponibilizado ou se pelo menos estivesse no sistema legislativo, eu saberia”, disse.
Para o vereador Amon Mandek (sem partido), a votação que aprovou o aumento na verba de gabinete ter acontecido em regime de urgência, impediu que o aumento fosse discutido entre os demais vereadores.
“Acabaram fazendo uma manobra para que esse projeto de lei, que não era matéria para regime de urgência, acabar entrando como regime de urgência, impedindo aí, portanto, a discussão adequada da pauta”, afirmou.
A CMM gasta R$ 8,67 milhões por ano com o cotão. Agora, o valor sobe para R$ 15.881.304 por ano. A despesa não depende da sanção do prefeito.
Os vereadores também aprovaram um aumento de 10% do salário dos servidores da câmara. “Muitas vezes, essas medidas elas tem um carimbo da legalidade porque foram aprovadas legalmente, mas ao mesmo tempo elas têm a mancha da ilegitimidade. Elas não tem o apoio popular”, comentou o cientista político Helso Ribeiro.
O número de funcionários por gabinete também vai aumentar. Atualmente, cada vereador pode ter até 30 assessores. A partir de janeiro, eles terão direito a até 45 assessores.
Justiça nega licitação para construção de prédio para parlamentares
Segundo levantamento da câmara municipal, Manaus tem apenas 19% de rede de esgoto e 37% de cobertura de saúde, ou seja, não há postos de saúde suficientes para atender toda a população.
Mesmo com este cenário, em setembro, a Câmara abriu licitação de R$ 32 milhões para a construção de um novo prédio para abrigar 51 parlamentares. 10 a mais do que atualmente. Também foi pedido que cada um tivesse o direito a uma picape.
A Justiça, a pedido de vereadores da oposição, barrou os projetos.
