A Lei Orçamentária Anual para 2022 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento prevê 1.101 vagas que poderão ser preenchidas na Justiça Federal por meio de concursos TRF.
Desse total, são 775 vagas para criação e 326 para provimento. Como esperado, o Poder Judiciário foi bastante contemplado, ficando atrás apenas do Poder Executivo.
Além da Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho também têm previsão de provimentos e poderão contar com oportunidades, veja:
- Supremo Tribunal Federal – 33 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 57 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.101 vagas (775 para criação e 326 para provimento);
- Justiça Militar da União – 762 vagas (740 para criação e 22 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 1.292 vagas (530 para criação e 762 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 232 vagas (52 para criação e 180 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 101 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça -29 vagas (20 para criação e 9 para provimento).
Na Justiça Federal também é importante citar outros dois destaques, que são a estimativa para a criação 150 vagas no TRF6, por meio do Projeto de Lei 14.226 de2021 . Além de mais 625 vagas para criação na Justiça Federal, que são do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5 .
Entretanto, embora todo esse quantitativo seja bem atrativo (tanto o do Poder Judiciário como um todo quanto apenas para TRF’s), é sempre importante destacar e lembrar sempre que trata-se apenas de uma previsão.
De qualquer forma, é de suma importância que os futuros servidores estejam atentos. Isso porque a reserva de Orçamento é um indicativo de que o Governo Federal está com o radar ligado para novos concursos no ano posterior.
O texto, no entanto, não traz a distribuição das vagas por tribunal, bem como não especifica quais serão os cargos contemplados em um possível aval.
Concurso TRF3 está perto de ter novo edital publicado
De todos os TRF’s, o da 3ª região é o que está mais próximo de divulgar um novo edital de concurso TRF3 para cargos da área de apoio. O órgão está na fase de contratação da banca organizadora e já avaliou algumas propostas.
Recentemente, o pregão foi revogado, mas o tribunal já avalia a sua continuidade para finalizar o processo e ter a instituição definida para o edital.
Cinco bancas organizadoras já foram avaliadas, sendo:
- Legalle
- Iuds
- Metrópole
- Instituto ACCESS
- Instituto Mais
O projeto básico do concurso TRF3 foi divulgado publicamente e confirmou os cargos e vagas que serão ofertados. Estão confirmadas 15 vagas mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas, nos níveis médio e superior, respectivamente.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$8.501,45 (técnico, exceto área de Segurança), R$9.608,52 (técnico de segurança) ou R$13.365,38 (analista). Todos os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$910,08.
Veja a situação dos concursos TRFs
TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem a previsão de abertura de novo concurso para juiz substituto. A comissão já foi formada e o edital pode ser publicado em breve.
Para servidores, o último concurso foi realizado em 2017 e teve o prazo de validade prorrogado até abril de 2022.
TRF2
Na área de apoio, a validade do concurso TRF2 também foi suspensa em decorrência da pandemia do Coronavírus e será retomada após o período de calamidade pública. Ficam suspensos os prazos de todos os editais, para juiz substituto, técnicos e analistas.
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TRF3
O TRF3 tem concurso previsto para a área de apoio e já teve edital de juiz, para a magistratura, publicado em outubro de 2021.
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TRF4
Assim como o TRF3, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem concurso vigente, cujo edital foi publicado em 2019 para a área de apoio. Recentemente, um novo edital para juiz federal foi aprovado pelo Conselho.
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TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5° Região tem concurso em validade tanto para juízes como para servidores. O órgão tem jurisdição nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.
TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região está em criação e, por isso, é provável a realização de um concurso no futuro. O presidente Jair Bolsonaro já sancionou a lei que cria o TRF6.
Este edital ainda não tem previsão. O TRF6 será instalado em Minas Gerais.
“Esse novo TRF simboliza mais agilidade. E nós precisamos disso”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Validade dos concursos TRF para área de apoio:
- TRF 1 – válido até 11 de abril de 2022;
- TRF 2 – prorrogado até 21 de novembro de 2021;
- TRF 3 – concurso em andamento;
- TRF 4 – concurso em andamento;
- TRF 5 – válido até junho de 2022.
Concursos TRFs: CJF publica normas para novos editais
Atualmente, não há muitos concursos TRF’s sendo divulgados, mas isso deve melhorar em breve. Isso porque, recentemente, o Conselho da Justiça Federal publicou as novas regras para a autorização de concursos e provimento de cargos efetivos. Mas, elas tiveram validade até 2021 e devem ser atualizadas em breve.
Essas regras eram válidas para despesas de pessoal e provimento de cargos compreendidos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, foi determinado que o provimento de cargos efetivos ou vitalícios, com impacto orçamentário, decorrente das hipóteses de vacâncias, dependeria de prévia dotação orçamentária.
Para isso, o orçamento deveria respeitar os limites divulgados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais e à Secretaria do Conselho da Justiça Federal.
Dessa forma, o CJF compreendeu que somente poderão ser realizados novos concursos públicos para provimentos dos cargos vagos por:
- exoneração;
- demissão;
- promoção;
- readaptação;
- aposentadoria;
- posse em outro cargo inacumulável; e
- falecimento.
