A cada dia que passa, mais vai se criando uma expectativa positiva quanto a um novo edital de concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que poderá trazer milhares de vagas para o cargo de técnico do seguro social.
Pensando nisso, o jornalismo do Direção Concursos preparou esta matéria que irá destrinchar todo o edital passado para o cargo de técnico, que exige apenas o nível médio de escolaridade. Atualmente, só para esta área, o Ministério da Economia recebeu uma solicitação para o preenchimento de mais de seis mil vagas. Quer saber mais? Fique aqui!
Concurso INSS: principais informações do último edital de técnico
O último concurso INSS teve edital publicado em dezembro de 2015. a banca organizadora foi a então Cespe (atual Cebraspe) e ofertou 800 vagas para técnico, que exige apenas o nível médio.
As vagas vieram determinadas e separadas por localidade, tornando, assim, a seleção regionalizada. Ou seja, um candidato só concorreu às vagas disponíveis no seu local de inscrição. A taxa cobrada foi de R$ 65.
Além do requisito de escolaridade, para tomar posse no cargo de técnico, os concorrentes precisaram cumprir outras determinações, como:
- Ser aprovado no concurso INSS.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo:
- Técnico: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Cumprir as determinações deste edital.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Atribuições
São atividades exigidas dos servidores técnicos do seguro social:
- realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica;
- coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
- exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns a todos os cargos.
O salário pago para os ocupantes da função foi de R$ 4.886,87, para uma jornada laboral de 40h semanais. O concurso INSS foi realizado em etapa única, sendo essa de provas objetivas. Confira:
Como se nota, foram 120 questões de CERTO e ERRADO, clássica da banca Cespe, onde uma questão errada ANULA uma questão respondida corretamente. As provas foram aplicadas no dia 15 de maio de 2016.
Conteúdos exigidos
Conforme o edital, as disciplinas e conteúdos a serem estudados foram os listados a seguir. Antes, porém, veja quantas questões foram cobradas em cada uma delas:
- Português e redação oficial (15)
- Ética e RJU (12)
- Administrativo (9)
- Constitucional (3)
- Informática (5)
- RLM (6)
- Seguridade Social – previdenciário e assistência social (70)
- Ética
- 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto no 1.171/1994 e Decreto no 6.029/2007.
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais
- 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.
- 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
- Constitucional
- 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
- Administrativo
- 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
- 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
- 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
- 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
- 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
- 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
- Português
- 1 Compreensão e interpretação de textos.
- 2 Tipologia textual.
- 3 Ortografia oficial.
- 4 Acentuação gráfica.
- 5 Emprego das classes de palavras.
- 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
- 7 Sintaxe da oração e do período.
- 8 Pontuação.
- 9 Concordância nominal e verbal.
- 10 Regências nominal e verbal.
- 11 Significação das palavras.
- 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- Raciocínio Lógico
- 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
- 2 Tautologia.
- 3 Operação com conjuntos.
- 4 Cálculos com porcentagens.
- Informática
- 1 Conceitos de Internet e intranet.
- 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
- 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhase apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
- 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
- 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
- 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
- Seguridade Social para o concurso INSS
- 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
- 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
- 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
- 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
- 6 Decadência e prescrição.
- 7 Crimes contra a Seguridade Social.
- 8 Recurso das decisões administrativas.
- 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
- 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
- 11 Lei no 8.212/1991 e alterações.
- 12 Lei no 8.213/1991 e alterações.
- 13 Decreto no 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
- 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei no 8.742/1993 e Decreto no 6.214/2007 e alterações).
Concurso INSS: locais de prova
As provas foram aplicadas em diversas cidades brasileiras. Veja, abaixo, quais foram os locais onde tiveram vagas ofertadas pelo edital de concurso INSS que, como dito anteriormente, trouxe oportunidades de forma regionalizada.
