O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quinta-feira (03) duas emendas à Medida Provisória 1090/2021, que trata sobre renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Uma emenda do deputado oferece um desconto de 50% para pagamento à vista aos estudantes que estão inadimplentes com Fies a menos de 360 dias, pois no texto original da MP o governo só proporciona um desconto de 12% para esse público.
E a outra emenda do parlamentar inclui, com as mesmas condições de renegociação, todos que estiverem inadimplentes a mais de 90 dias na data da publicação da Medida Provisória, uma vez que o governo propõe condições especiais apenas para os inadimplentes até 2017.
“O Fies é um programa importante para financiamento de ensino superior para os nossos jovens, mas com o atual cenário de desemprego fica cada vez mais difícil sair da faculdade já com um trabalho oficial, por isso é fundamental que todos que estão inadimplentes com o programa a mais de 90 dias também tenham condições especiais para quitar a sua dívida com o governo federal”, destacou Jesus Sérgio.
Existem mais de 1 milhão de estudantes financiados que se encontram inadimplentes com mais de noventa dias de atraso na fase de amortização, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.
Vale lembrar que o governo editou a MP 1090/2021 em dezembro do ano passado e concede abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies, além de um desconto especial de 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a inadimplência seja superior a 360 dias.
