Um grupo de pelo menos 80 servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública denunciam que não são amparados pelo PCCR (Plano de Classificação de Cargos e Remuneração) e dos quais muitos, com até 35 anos de serviços prestados ao Estado, ganham menos de um salário mínimo.
Muitos, prestes a se aposentarem, vivem uma situação que consideram ‘desesperadora’, e pensam em se acorrentar na frente do Palácio Rio Branco a fim de chamarem a atenção do Governo, informou uma das líderes do movimento Angélica Moreira, que tem mais de 30 anos de serviços à Secretaria de Segurança Pública.
É desta servidora a ideia de que o grupo, caso não seja atendido pelo governador, se acorrente na esplanada do Palácio Rio Branco, como têm feito outros grupos quando buscam a atenção dos governantes estaduais. “A gente até compreende que a culpa por isso não é do governador atual, mas ele é a nossa última esperança”, acrescentou.
Em nome do governador Gladson Cameli, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM reforma Paulo Cézar Santos disse ao ContilNet que reconhece o problema, que é solidário ao grupo de servidores e que espera que não seja necessário que eles se acorrentem na frente do Palácio. “O governador já está a par do problema, através do secretário Alysson Bestene, da Secretaria de Governo, e uma solução está sendo buscada”, disse Paulo Cézar. “Esepro que não seja preciso ao grupo se acorrentar porque estou certo de que, neste momento, o caminho é o do diálogo”, disse o secretário.
A origem
O problema desses servidores começou em 2013, quando as secretarias de Segurança Pública e de Polícia Civil passaram a ser distintas. O grupo de servidores administrativos que servia a Segurança Pública na área de Polícia Civil, como seus integrantes não eram lotados como policiais, permaneceram no órgão original, exercendo funções burocráticas, mas sem ganhos salariais.
Como não entraram no PCCR, tiveram seus salários congelados e muitos agora recebem complementação para que tenham ao menos um salário mínimo ao mês, já que é vedado por lei pagamentos inferiores a um salário mínimo no país. “Reconheço que esses servidores ficaram, no limbo”, disse Paulo Cézar Santos.
“Não temos culpa”
O grupo de servidores diz que já recorreu a diversos assessores do governo e até ao presidente da Assembleia, Nicolau Júnior (PP). Todos alegam que os servidores não podem ser enquadrados em um novo PCCR porque isso impactaria a folha de pagamento do Estado, que está em risco de superar os índices aceitáveis pela Lei de responsabilidade Fiscal.
“A gente reconhece isso, mas reconhecemos também que não temos culpas pelo o que passamos, já que fomos abandonados pelos seguidos governos ao longo dos anos. Agora, quando estamos próximos da aposentadoria, não podemos continuar do mesmo jeito e queremos uma solução do nosso governador”, disse uma servidora do grupo. “Tudo o que queremos é que o governador nos receba para que possamos explicar a situação e pedir uma intervenção dele”, acrescentou.
