Os deputados estão praticamente unânimes na decisão de não votar o projeto de reajuste dos servidores públicos do Estado da forma que chegou à Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (29).
Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Jenilson Leite (PSB) e Nenem Almeida (Podemos) declaram publicamente que o reajuste de 5,42% não é suficiente.
“Não podemos votar esse projeto de lei sem fazer uma discussão intensa aqui. Não podemos votar reajustes sem trazer ao servidores os benefícios e valorização que merecem”, disse Jenilson Leite.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu o pagamento do auxílio-alimentação para todos os servidores de forma igual. Ele destacou como exemplo a Educação, que vai receber R$ 420, enquanto os demais servidores serão contemplados com R$ 500.
“Quando a gente discute o auxílio, a gente não pode trabalhar o auxílio de forma discriminatória. O percentual não é para todo mundo e o auxílio não é para todos, e não é igual. O da Educação é menor que os outros. Não é para todos, não é universal e discriminatório. Na hora de votar o auxílio tem que ser para todos, sem discriminação”, disse o parlamentar.
Apesar de defender o Estado, o deputado Gehlen Diniz (PP) disse que os próprios deputados vão construir uma proposta que dialogue com as necessidades do servidor.
“Pena que na política a memória é curta. No meu entender, quem não paga servidor não pode criticar reajuste. O Governo do PT não pagou décimo terceiro, não pagou revisões. 5,42% é pouco, mas vocês têm a nossa palavra que vamos lutar pelo melhor”, disse Diniz alfinetando colegas de oposição.
Os deputados vão se reunir ainda na manhã desta terça-feira com representantes do Governo para debater as propostas.
Entenda os projetos que concedem reajuste e auxílio alimentação
O Governo do Acre enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei que versa sobre o reajuste para os servidores públicos do estado do Acre. Além disso, foi enviado ainda o PL que concede auxílio alimentação àqueles que ganham até R$ 4 mil e o projeto que concede auxílio alimentação para servidores da educação.
O PL de reajuste prevê aumento de 5,42% a todos os servidores com mais de quatro anos na administração pública, incluindo cargos comissionados e aposentados. E ainda aos militares que passaram para a inatividade remunerada e aos beneficiários de pensão militar.
O auxílio para todos os servidores será de R$ 500,00. Este não será pago para os cargos em comissão.
Sobre o PL do auxílio da Educação, o valor pago será de R$ 420, independentemente da jornada de trabalho.
Os três projetos serão apreciados pelos deputados e devem ser votados na próxima semana.