Um passo atrás
O fim das coligações proporcionais como acorreu nas eleições próximas passadas deveria ter permanecido.
Em relação às coligações partidárias a federação de partidos poderia ser considerada um avanço, mas em comparação com o fim das coligações partidárias foi um atraso, até porque, urge que instituamos uma legislação partidária duradoura com vista as nossas eleições. Do contrário, os nossos partidos políticos jamais se consolidarão. Os cemitérios onde se encontram enterrados os nossos partidos estão lotados de cruzes, mesmo assim, a nossa Justiça Eleitoral vê-se repleta de solicitações para criação de novos outros.
Não é a quantidade de partidos políticos que tornou a nossa estrutura partidária verdadeira anárquica, e sim, a sua fragmentação nas nossas Casas Legislativas. A exemplificar: na nossa Câmara dos Deputados, os seus 513 integrantes pertencem a 27 partidos políticos distintos e nas nossas Assembleias Legislativas e nas nossas Câmaras de Vereadores dá-se o mesmo.
Nas democracias que verdadeiramente se prezam criam-se partidos com muito mais facilidade que no nosso país, entretanto, para fazerem-se presentes em seus respectivos parlamentos, são exigidos uma série de condicionantes, entre elas: tempo de filiação bastante alongado, fidelidade partidária e a mais importante, a cláusula de desempenho, entre nós, chamada de cláusula de barreira, e em nível nacional. Nos países da OCDE, a cláusula de desempenho é de 3%, no mínimo, e a nível nacional. Na Alemanha o percentual exigido é de 5%.
A polarização que ora vivenciamos “Bolsonaro/Lula” é muito mais pessoal do que partidária. Não é demais lembrar que o presidente, Jair Bolsonaro já pertenceu a nove partidos distintos e só recentemente se filiou ao PL, por cuja legenda concorrerá a sua reeleição. Nas eleições de 1989, o presidente Fernando Collor de Melo se elegeu filiado ao recém criado PRN, um partido que não dispunha de um único representante nas nossas Casas Legislativas e em nenhuma das diversas esferas do nosso poder executivo. Resultado: por falta de apoio parlamentar sequer conseguiu concluir o seu mandato.
O nosso país encontra-se carente de diversas reformas constitucionais, mas como todas elas dependem da aprovação do no Congresso Nacional, enquanto o mesmo se mantiver completamente fragmentado para conseguir aprovar suas propostas, somente a base das negociatas, do toma-lá-dá-cá.
Precisamos da aprovação de diversas reformas constitucionais, mas a primeira delas deverá ser a do nosso sistema político-partidário-eleitoral, isto porque, com as nossas Casas parlamentares compostas por integrantes de um elevadíssimo número de partidos políticos somente à base das negociatas os nossos governantes, e em todos os níveis, conseguirão governar.
Não é a quantidade de partidos que vem prejudicando a nossa democracia, e sim, a fragmentação partidária nas nossas Casas Parlamentares.
