O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC), Lucas Costa Almeida Dias, recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme) altere os nomes de duas escolas cujos nomes homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar no Brasil.
O órgão sugere que uma comissão técnica seja criada para promover as mudanças.
As escolas são: Terezinha Kalume, localizada no conjunto Rui Lino; e Dr Zaqueu Machado, situada no KM 30 da BR-317. “O governo do Acre, por meio de sua secretaria própria, já acatou recomendação semelhante e irá alterar o nome de outras sete escolas estaduais”, diz um trecho da publicação feita pelo MPF.
Lucas Costa Almeida considera que o retorno aos parâmetros próprios de um Estado de Direito, que se pretende democrático em oposição ao período ditatorial, requer uma série de medidas institucionais a serem assumidas pelo Estado como um compromisso em dar efetividade ao sistema de direitos fundado pelo texto constitucional, inspirado nos valores da democracia e dos direitos humanos.
“É sabido que o estado do Acre foi palco de perseguições políticas, violências, ameaças e mortes cometidas pelo regime-civil militar, e, assim como outros estados da região Norte nesse período, alvo de um discurso governamental homogeneizador, caracterizado pela construção simbólica do bioma amazônico como uma grande massa florestal inabitada, a ser ocupada, colonizada e desenvolvida”, continua.
A Seme tem o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF se acata a recomendação e relate as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.
Consultada pela reportagem do ContilNet, a secretária Nabiha Bestene disse que a pasta ainda não foi informada sobre o pedido do MPF, mas aguarda a recomendação para tomar as devidas providências.
