O Senado Federal aprovou por 61 votos a 8, nesta quinta-feira (10), o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), que tem o objetivo de frear a alta dos valores dos produtos em todo o Brasil.
Todos os senadores eleitos pelo Acre se posicionaram a favor da proposta, a saber, Marcio Bittar (União Brasil), Mailza Gomes (Progressistas) e Sérgio Petecão (PSD).
Além da criação do CEP, o projeto também prevê a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou mais um reajuste de pelo menos 18,8% no preço da gasolina. O diesel terá alta de 24,9%.
O PL que segue para votação na Câmara Federal é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O ministro Paulo Guedes foi contra a proposta e tentou retirar a medida do texto, mas foi vencido após uma última análise feita pela equipe econômico do Planalto, que aceitou como concessão a inclusão do auxílio-gasolina na proposta do relator “porque queria evitar a possibilidade de ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios”, é o que diz uma reportagem do G1.
Os senadores da base governista foram liberadas para votar como quiserem. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Eliane Nogueira (PP-PI), votaram contra.
Auxílios para baixa renda
Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e prejudiciais à saúde – Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o petista calcula que será necessário mais R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.
Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.
Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será pago em parcelas mensais nos seguintes valores:
- R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
- R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas. Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.
Com informações do G1.
