A um voto de ser validado pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento que será retomado hoje, o novo fundo eleitoral renderá cifras inéditas aos 32 partidos ativos no país, se confirmado. Com R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento, o fundo deverá pagar mais de R$ 770 milhões a um único partido: o União Brasil, fusão entre PSL e DEM formalizada no início do mês passado.
A pedido do UOL, a Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político) calculou os montantes a serem repassados a cada legenda, com base na divisão prevista em lei. A projeção mostra que o União Brasil, já nascido como a maior força do Congresso, terá direito a 15,73% do fundão, bem acima do segundo colocado: o PT, que deverá receber cerca de R$ 484 milhões, ou 9,89% do total.
Diferentemente do fundo partidário, que é pago todo ano às agremiações em parcelas mensais, o fundo eleitoral existe apenas em anos de disputa nas urnas. O recurso foi criado por lei em 2017, dois anos após o STF proibir doações de empresas para campanhas.
O Congresso aprovou, em dezembro do ano passado, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Com maioria na Câmara e no Senado, os congressistas derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia proposto um valor de R$ 2,1 bilhões.
Ainda no fim do ano passado, o Congresso reduziu a verba para R$ 4,9 bilhões e confirmou a destinação deste valor no Orçamento de 2022. Mesmo com o recuo, esta é a cifra mais alta já determinada para o recurso, que deve ser distribuído em junho a partidos e candidatos.
O partido Novo acionou o STF, argumentando que a fixação do valor foi aprovada de maneira irregular, mas o Supremo está a um voto de formar maioria para rejeitar a ação. Em julgamento que será decidido hoje, o placar parcial é de 5 a 1 pela manutenção do valor.
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou para suspender o aumento, mas foi contrariado por Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os valores a serem recebidos pelos partidos são aproximados, porque o montante destinado no Orçamento ao fundo eleitoral é ligeiramente maior que R$ 4,9 bilhões. A projeção é de autoria da advogada Carolina Lobo, especialista em direito eleitoral e membro da Abradep. Veja quanto cada legenda deve arrecadar, segundo o cálculo:
- União Brasil– R$ 770,07 milhões (15,73% do total)
- PT– R$ 484,61 milhões (9,89%)
- MDB– R$ 356,72 milhões (7,28%)
- PP– R$ 338,59 milhões (6,91%)
- PSD– R$ 334,18 milhões (6,82%)
- PSDB– R$ 314,09 milhões (6,41%)
- PL– R$ 283,22 milhões (5,78%)
- PSB– R$ 263,62 milhões (5,38%)
- PDT– R$ 248,43 milhões (5,07%)
- Republicanos– R$ 242,06 milhões (4,94%)
- Podemos– R$ 187,67 milhões (3,83%)
- PTB– R$ 112,21 milhões (2,29% do total)
- Solidariedade– R$ 110,754 milhões (2,26%)
- Psol– R$ 97,51 milhões (1,99%)
- Pros– R$ 89,18 milhões (1,82%)
- Novo– R$ 87,71 milhões (1,79%)
- Cidadania– R$ 86,24 milhões (1,76%)
- Patriota– R$ 84,28 milhões (1,72%)
- PSC– R$ 79,87 milhões (1,63%)
- PCdoB– R$ 74,48 milhões (1,52%)
- Rede– R$ 68,11 milhões (1,39%)
- Avante– R$ 67,62 milhões (1,38%)
- PV– R$ 49,00 milhões (1%)
- PTC– R$ 22,54 milhões (0,46%)
- PMN– R$ 13,72 milhões (0,28%)
- DC– R$ 9,31 milhões (0,19%)
- PCB– R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
- PCO– R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
- PMB– R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
- PRTB– R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
- PSTU– R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
- UP– R$ 2,94 milhões (0,06% do total)
Desequilíbrio
Nas eleições municipais de 2020, a verba dividida entre as siglas foi de R$ 2 bilhões. Na ocasião, as maiores fatias foram levadas pelo PT, com R$ 201 milhões, e o PSL, com R$ 199 milhões. Já em 2022, com o fundão turbinado, os dez maiores partidos do país receberão quantias superiores. Por outro lado, as seis menores siglas terão direito a menos de R$ 3 milhões cada uma.
O dinheiro do fundo eleitoral é repartido entre as legendas com base nos votos recebidos nas eleições gerais mais recentes e o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. O União Brasil, que chegou à marca de 81 deputados e sete senadores após a fusão, herda também o desempenho nas urnas alcançado pelo PSL em 2018, ano em que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os números apontam que o novo valor do fundo vai aprofundar o abismo financeiro entre os partidos grandes e pequenos. O PT, por exemplo, verá sua fatia mais do que dobrar entre as eleições de 2020 e de 2022. O montante pago aos petistas passará dos R$ 201 milhões no último pleito municipal para cerca de R$ 484 milhões neste ano, um aumento de 140%.
O crescimento ocorrerá na mesma proporção para as siglas pequenas, mas os ganhos serão mais tímidos. Para as seis siglas menos expressivas nas urnas (PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP), o valor de R$ 1,23 milhões pago nas eleições 2020 saltará para aproximadamente R$ 2,94 milhões com o reajuste no fundo.
Outro problema apontado por especialistas é a falta de regras para a divisão do dinheiro dentro de cada partido. Conforme a lei eleitoral, os critérios de distribuição interna são uma decisão das próprias legendas.
