De acordo com dados apurados pelo Sindifisco Nacional, entre 2012 e 2021, a Receita Federal perdeu 4.425 auditores fiscais. Sem um novo concurso Receita Federal, o sindicato aponta impactos na atuação no controle aduaneiro pela falta de servidores.
De acordo com o levantamento, em 2012, havia 12.158 auditores fiscais no quadro de pessoal da Receita Federal. Já, em 2021, o número decaiu para 7.733 servidores.
A queda corresponde a 4.425 auditores fiscais, ou seja, um deficit de 36%.
Segundo Sindifisco, a falta de servidores traz muitos prejuízos para a sociedade. Com as fronteiras desprotegidas, milhões de itens que entram e saem pelo país deixam de ser devidamente fiscalizados.
“Produtos irregulares podem entrar no país sem pagar tributos e gerar uma concorrência desleal, prejudicando o mercado interno, provocando o fechamento de empresas e desemprego, além de representar um risco à saúde e à segurança dos brasileiros a entrada de produtos falsificados ou ilegais”, explicou o sindicato.
O que falta para um novo edital RFB
A autorização do concurso Receita Federal, esperada para ser divulgada ainda em março, está travada devido à tramitação de um projeto de lei que envolve o Orçamento da União.
A informação foi repassada à equipe do Direção Concursos por fontes que estiveram presentes na reunião mais recente entre o presidente da Receita e entidades sindicais, durante os atos de manifestação desta semana.
Segundo as fontes, a autorização do concurso Receita Federal depende da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022.
Recentemente, o PLN já foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Agora, é aguardada a votação no plenário.
O PLN pede a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
O mais recente pedido de concurso Receita Federal foi destinado ao preenchimento de 699 vagas ao todo, sendo 230 para Auditor-Fiscal e 469 para Analista-Tributário.
O pedido de novo certame foi realizado no ano de 2021, mas é importante destacar que este quantitativo de vagas não está garantido.
Resumo concurso Receita Federal
- Situação: solicitado – autorização até março
- Vagas: 699 solicitadas
- Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
- Banca: não definida
- Escolaridade: Ensino Superior
- Cargo: auditor fiscal federal e analista
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