O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento administrativo para investigar uma denúncia que trata do encaminhamento de pessoas ao presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, sem as necessárias comunicações aos seus familiares.
Se comprovada, a prática “afronta garantias constitucionais, tendo que ser apuradas as responsabilidades penais e administrativas quanto aos fatos noticiados”.
O MPAC montou uma equipe técnica para os trabalhos de investigação.
Consultada pela reportagem do ContilNet, o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Paulo Cézar Rocha dos Santos, disse que a investigação não chegou ao conhecimento da pasta, mas que vai aguardar um posicionamento do órgão sobre o assunto.
“Não tenho conhecimento disso, mas vamos aguardar a notificação”, explicou.
O pedido foi assinado pela titular da promotoria, Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
