Cerca de 180 famílias que residem no Ramal do Cacau, localizado a pouco mais de 60 km do município do Bujari, na BR-364, podem ficar desabrigadas se a justiça manter a decisão de desapropriá-las.
As terras ocupadas há mais de uma década, que compreendem aproximadamente 5 mil hectares, são de área pública e, por isso, podem ser tomadas.
A informação foi dada à reportagem do ContilNet por um dos moradores mais antigos da região, o produtor rural Francisco da Silva, de 41 anos, que comprou o lote onde construiu a sua casa para morar com a família há dois anos, por R$ 10 mil, à época.
“Comprei aqui para morar com minha família, plantar e viver em paz, mas não é o que tem acontecido. Temos medo de perder tudo isso que conquistamos com muito suor, a qualquer momento”, destacou.
No último dia 24 de fevereiro, a 1ª Vara da Justiça Federal, que julgou improcedente uma ação popular que pedia o assentamento dos moradores, deu o prazo inicial de 30 para que todos eles saíssem do local. Uma segunda decisão estendeu o prazo para 90 dias.
“Não sabemos o que fazer. Tomara que a gente consiga ter direito à moradia e viver sossegados”, finalizou Francisco.
Procurado por nossa reportagem, o advogado Robson Aguiar disse que a causa é complexa e demanda agora um novo posicionamento por parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).
“A Justiça Federal julgou improcedente o primeiro pedido. Recorremos da decisão e o processo está sendo analisado pelo TRF da 1ª região. Esperamos, de verdade, que essas pessoas tenham seus sonhos atendidos. A situação é complexa e delicada, mas continuamos lutando para que a causa ganhe o melhor desfecho possível”, enfatizou.
Robson garantiu que a área em disputa não é de proteção ambiental (APA) – e tal afirmação consta na ação popular impetrada na Justiça Federal, inclusive, com parecer dado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O fato é que as terras ocupadas foram se estendendo, com o passar dos anos, para áreas públicas, jurisdicionadas pela União.
“O prazo dado pela justiça está se esgotando, mas estamos esperando que até lá uma nova decisão seja tomada”, finalizou o jurista.
Em novembro de 2013, vários moradores foram para a frente do Palácio Rio Branco pedir o direito pelas terras e realizaram até passeata pelo centro da cidade. A questão ganhou repercussão e foi alvo de audiência pública.
