Chegou ao fim, na última segunda-feira, 23, a paralisação dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social. Conforme o acordo de greve assinado, diversas pautas devem ser atendidas, entre elas o concurso INSS e as mudanças nas carreiras.
O documento foi assinado pelas entidades representativas da categoria, o INSS e Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Nele, diversas ações devem ser tomadas.
Em relação ao concurso público, o INSS deverá formar um cômite gestor, que ficará responsável pelas tratativas a fim de realizar a seleção. Vale lembrar que, na primeira quinzena deste mês, uma minuta de decreto foi enviada ao MTP com esse fim.
Com o objetivo de instituir e regulamentar as competências do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a minuta prevê a inclusão das seguintes atribuições ao grupo:
- analisar as propostas de lotação necessária de pessoal do INSS, e sugerir medidas convenientes;
- examinar os casos omissos referentes à carreira do seguro social e sugerir medidas convenientes; e
- sugerir modificações na carreira do seguro social.
O acorde de greve também prevê que, em até 30 dias, o MTP envie à Casa Civil da Presidência da República uma proposta com o intuito de avalizar a carreira do seguro social como sendo típica de Estado.
O documento a ser enviado ainda deve estabelecer como critério mínimo de admissão para o cargo de técnico do seguro social o nível superior.
Também nos primeiros 15 dias deste mês, um Projeto de Lei (PL) com essa proposta já havia sido apresentado, com o intuito de ser elaborado e enviado pelo MTP.
Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social e a categoria, as atribuições da carreira mudaram nos últimos anos, por conta disso, a exigência do nível superior seria o mais adequado, valorizando assim os profissionais que ocupam tal função.
Apesar da previsão do PL, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria prevista no próximo edital, mas sim em outros.
Concurso INSS pode ter vagas para a Perícia Médica
Durante a greve, além das mudanças nos requisitos e nas movimentações para o levantamento de vagas, a categoria ligada aos peritos médicos também apontou a sinalização para a inclusão da carreira no próximo concurso.
Nos últimos dias 12 e 16, ofícios da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) foram enviados para o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, expondo os pleitos da categoria.
No documento do dia 12 de maio, a ANMP ressaltou um posicionamento do governo, que flexibilizaria a inclusão de vagas para peritos médicos no próximo concurso INSS.
Segundo o Governo Federal, as autoridades competentes já foram sensibilizadas quanto à legitimidade da reivindicação, com o consequente requerimento de concurso público para reposição de servidores da carreira da Perícia Médica Federal, com vistas a ampliar a capacidade operacional em unidades deficitárias.
“Como sabido, a medida dependerá de prévia autorização e previsão de orçamento para sua realização. O Ministério do Trabalho e Previdência acompanhará a evolução da tramitação do pedido de concurso para o INSS, com a flexibilização de vagas para a Perícia Médica Federal no mesmo certame“, diz trecho do ofício.
De acordo com a ANMP, os servidores compreendem as barreiras de natureza orçamentária para o acolhimento integral do pleito em questão. No entanto, a categoria ressalta que, há mais de dez anos, a carreira de perito médico federal não teve seus quadros minimamente recompostos
“Para que a eficiência adequada na execução dos atendimentos periciais possa ser restabelecida e para que a fila de espera por atendimento possa ser reduzida a um patamar considerado aceitável, é imprescindível a promoção de novo certame para a recomposição dos quadros da carreira”, defende a ANMP.
No último dia 20, a categoria também entrou em acordo e encerrou a greve. Em relação ao concurso, a ANMP considerou o pleito cumprido, já que o acordo firmado entre as partes prevê o acompanhamento da tramitação do pedido, para que haja a flexibilização de vagas para a Perícia Médica no mesmo edital a ser publicado.
Com orçamento, concurso INSS é prioridade
Outro ponto que favorece a realização do concurso INSS é a recente aprovação do Projeto de Lei (PLN 1/22)/ Lei nº 14.336, de 11 de maio de 2022 , que abre crédito suplementar de R$2,57 bilhões para a recomposição do Orçamento.
A sanção favorece a realização da seleção. Isso porque, segundo líderes sindicais, com o orçamento aprovado, o concurso estaria entre as prioridades do governo.
“O INSS é o órgão que encabeça a lista de prioridades para novas contratações. Quanto ao nível superior, isto ainda dependeria de alterações na lei da carreira do Seguro Social”, diz ofício publicado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Essa possibilidade já havia sido anunciada por líderes sindicais. No último dia 5, por exemplo, Tatiane Martins, que representa o Paraná no Comando Nacional de Greve, falou sobre o concurso, após uma mesa de negociação ser aberta entre os representantes dos ministérios e o INSS.
“Recomposição das equipes e concurso público são assuntos que estão sendo debatidos, não somente na nossa mesa, mas a gente solicita que essas equipes sejam compostas, principalmente na Reabilitação Profissional. Segundo o que foi passado para nós, vai sair um concurso público e há vagas para a reabilitação profissional“, disse a representante.
Novo pedido de concurso INSS foi enviado
Sem aval em 2021, um novo pedido de concurso INSS foi enviado, este ano, ao Ministério da Economia. Desta vez, a autarquia deseja preencher 7.830 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.
O diferencial entre este pedido e o enviado em 2021 é o quantitativo de vagas, sendo 255 a mais do que a solicitação feita no ano passado.
Além disso, essas 255 vagas estão concentradas na área-meio, sendo 80 oportunidades para o cargo de técnico do seguro social, e 175 para o analista do seguro social.
A área meio do INSS costuma ser uma função generalista, que, nos últimos anos, inclusive, foi alvo de protestos das categorias após portarias que viabilizariam a terceirização de cargos nesse setor serem publicadas.
Desta forma, caso o concurso INSS seja autorizado pelo Ministério da Economia, tudo indica que a seleção contará com, pelo menos, 255 vagas generalistas, em que apenas a conclusão do nível médio ou superior será necessário, sem a exigência de cursos específicos.
Confira abaixo as demais vagas solicitadas pelo INSS
Técnico do seguro social – R$5.186,79
- áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
Analista do seguro social – R$7.659,87
- áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).
Vale ressaltar que o novo pedido mantém a sugestão de mudança de escolaridade para o técnico do seguro social, ou seja, passando do nível médio para o superior.
No entanto, como já adiantado em conversas entre representantes da categoria e o Ministério da Economia, essa nota técnica ainda precisará passar por novos estudos. Desta forma, no próximo edital não haverá alteração de escolaridade.
