Os deputados estaduais Jenilson Leite (PSB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) receberam novamente na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), os moradores que foram retirados de uma área do Governo na Defesa Civil, próximo ao Irineu Serra, e secretários de Estado. Ao todo 109 famílias receberam ordem de despejo, gerando um conflito entre essas pessoas e o Estado.
A reunião ficou pactuada na semana passada, onde o Governo se comprometeu em apresentar soluções. O secretário De Planejamento, Ricardo Brandão, o de Infraestrutura, Luiz Felipe, o da Casa Civil, Jonathan Donadoni, o procurador do Estado, Érico Maurício, e representantes de outras pastas estaduais estiveram presentes.
Segundo Brandão, “O Estado reconhece o interesse e necessidade das famílias de ter um teto. Analisamos e entendemos que não há avanço na política de habitação nem no Acre e nem no Brasil, então, por isso, instituímos um grupo de trabalho, pactuamos com a SEFAZ a garantia para recurso do aluguel social e aí vem o primeiro ponto, que é a insegurança jurídica”, diz.
Brandão pontuou algumas propostas imediatas:
-Pegarmos a lei que trata do aluguel social no âmbito do Estado, alterarmos e garantirmos a segurança jurídica para saberem que sendo contemplados, saibam o tempo que vão ter e ninguém vai tirá-los daquele benefício. Discutindo o valor do aluguel que hoje é baixo, sendo atualizado constantemente com revisão de critérios.
-Hoje, 50% das emendas são obrigatoriamente destinadas à Educação e Saúde, entendendo que estas pastas já contam com recursos, propomos mudanças, discutindo a possibilidade de prioritariamente, em 2023, essa porcentagem das emendas sejam destinadas para habitação.
-A loteria estadual que destine os recursos para a habitação.
-Fundo estadual seja ajustado. “Ele foi criado sob uma realidade, hoje, 20 anos depois, temos outra realidade”.
-Acordo para que as emendas de bancadas sejam destinadas para a habitação.
-Ao término dos estudos feitos pelo grupo de trabalho, trazer novamente à Aleac novas propostas além das que estão sendo apresentadas.
Com a apresentação das propostas, os conflitos foram encerrados e as pessoas permanecerão no local e passarão por um cadastro feitos junto à Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), para iniciar a resolução.
O deputado Edvaldo Magalhães destacou que vê nos encaminhamentos apresentados por Brandão uma solução, e propôs que diante da disposição do Governo de resolver a questão, que as habitações dessas pessoas sejam construídas no local em que eles já estão, ou seja, no bairro Defesa Civil, de onde foram despejadas.
“As medidas legislativas propostas aqui podem ser resolvidas rapidamente. A questão das emendas da bancada é que merece uma discussão, mas são medidas que apontam para a necessidade de uma política de habitação para agora, e está sendo provocado por conta dessas pessoas. Então, fecha o pacto de congelar a situação, com permanência de todos lá e avança-se na busca de soluções e inclusive, podemos começar por lá mesmo, com a cessão do lugar onde elas já estão, um projeto piloto. Com um pacto onde não se aumente a ocupação”, propôs.
Um dos mediadores do conflito, o deputado Jenilson considera importante esse momento em que o Estado e a Assembleia Legislativa atuam em prol da população.
“Estamos aqui para encontrar solução para essa população que hoje está sofrendo pela falta de políticas estaduais para a área da habitação e no meu ponto de vista chegamos a um bom termo aqui, estamos há um tempo sem políticas habitação, sem a construção de um conjunto habitacional e por isso esse caso aconteceu”, afirmou Leite.
“Parabenizo o coronel pela maestria que conduzindo, pela forma que nos tratou, e agradecer a esses dois deputados [Jenilson e Edvaldo]. E o que eu peço é que continuem com essa serenidade para avançamos nessas negociações e dar sequência a esse projeto para que acabe esse conflito que não é bom para ninguém e gera um desgaste, mas o que queremos é que estas famílias sejam contempladas”, diz Valdir, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
