Com a publicação do decreto de número 11.065 na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), o governador Gladson Cameli decidiu que os órgão e entidades do executivo terão um novo horário de funcionamento nos próximos dias.
O expediente de dois turnos passa a funcionar segunda a sexta-feira, de forma corrida, das 07h às 14h, “salvo disposição diversa em regulamento específico”.
“A jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas dos órgãos e entidades referidos neste Decreto é de 7 (sete) horas ininterruptas, respeitado o disposto na legislação específica aplicável, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão”, diz um trecho do documento.
Com a mudança, fica assegurado ao servidor o intervalo de 20 minutos para realização de refeição.
A complementação da jornada semanal ocorrerá no formato de teletrabalho, home office ou expediente presencial, observada a conveniência e a necessidade do órgão ou entidade.
“O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão ou que exerça função de confiança cumprirá jornada diária de trabalho de 7 (sete) horas, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração”, continua.
Ficam os titulares das pastas autorizados a convocar os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas em regime integralmente presencial, sempre que houver necessidade do serviço.
“Os gestores deverão estabelecer indicadores e/ou metas que se adequem ao tipo de trabalho realizado por cada setor do órgão ou entidade pela qual é responsável”, finaliza.
O decreto que entra em vigor nesta quarta-feira tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022 (podendo ser renovado), mas os novos horários só serão, de fato, aplicados a partir de segunda-feira (20), quando os servidores públicos vão retornar aos seus postos após o feriado prolongado.
