O recesso parlamentar está quase chegando e os vereadores já começaram a aprovação dos projetos que tramitam na Casa de Leis, quase 30 ao todo.
Nesta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram três Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional e mais três Projetos de Leis de autoria dos vereadores Adaiton Cruz (PSB), Michelle Melo e Fábio Araújo, ambos do PDT.
Veja as matérias aprovadas:
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 33/2022 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2,4 mi , em favor da Secretária Municipal da Casa Civil (SMCC) – Autoria : Executivo Municipal.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 34/2022 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.137.197,64 (um milhão, cento e trinta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Secretária Municipal de Finanças (SEFIN) – Autoria : Executivo Municipal.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44/2022 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.702,92 (cento e vinte e um mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos) em favor do Fundo Municipal de Cultura _FMC – Autoria : Executivo Municipal.
– PROJETO DE LEI N° 14/2022 – Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos da Rede Municipal de Ensino – Autoria : Vereador Adailton Cruz
– PROJETO DE LEI N° 16/2022 – Estabelece Diretrizes para a Instituição do “Programa Orfãos do Feminicídio : Atenção e proteção no âmbito municipal – Autoria : Vereadora Michelle Melo
– PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – Institui o Dia Municipal do Cosplay a ser comemorado dia 21 de Julho – Autoria: Vereador Fábio Araújo
A análise dos demais projetos deverá ocorrer na última sessão que será realizada quinta-feira (14) último dia de trabalho do parlamento deste semestre. Dentre eles está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO que tem previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhão de reais e ainda está sendo analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Segundo o relator do projeto, vereador Ismael Machado, nesse momento serão discutidos as diretrizes de aplicação de recursos para que no final do ano seja votada a Lei de Orçamento Anual (LOA).
