As reitorias da Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal do Acre (Ifac) foram surpreendidas na tarde desta segunda-feira (28) com mais um bloqueio orçamentário realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em um dos últimos atos feitos pelo governo Bolsonaro antes de deixar a presidência, foram retiradas verbas essenciais que seriam destinadas para pagamento de despesas com luz, funcionários terceirizados, contratos, bolsas e auxílios de permanência dos alunos nos cursos.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, compartilhou em sua rede social uma nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em que diz que o Governo Federal tomou a decisão no “apagar das luzes”, durante o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
“O governo parece puxar o tapete das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento”, diz a nota.
Rosana Cavalcante, reitora do Ifac, compartilhou uma nota do Conselho Nacional das Instituiçoes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em que diz que só neste ano já foram cortadas R$ 184 milhões dos institutos.
“Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições”, informa a nota.
O valor total do bloqueio desta segunda-feira ultrapassa os R$ 240 milhões. A Ufac não divulgou o número exato do montante retirado. Segundo assessoria, a reitora irá divulgar uma nota ainda nesta terça-feira (29). Já o Ifac informou que o valor chega a quase R$ 2 milhões de recursos bloqueados.
Confira a nota da Andifes, na íntegra:
Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28).
Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas.
Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.
Confira a nota do Conif, na íntegra:
GOVERNO FEDERAL ZERA AS CONTAS DA REDE FEDERAL E SINALIZA UM NOVO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. Há 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário.
No entanto, um bloqueio tão próximo ao final do ano – com destaque para o fato de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12-, é considerado como corte pelos gestores. Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se à isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo.
Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes.
A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições.
Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi.
Diante desse cenário dramático, o Conif reitera seu posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições, pois neste ano já foram cortados 184 milhões (jun/2022).
Por fim, o Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido, ao tempo em que entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante de tanta instabilidade, ao prejudicar o que a Rede Federal tem de melhor – seus estudantes.
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
