Falcão havia determinado a medida na semana passada, mas o advogado disse que Robinho já queria entregar seu passaporte de maneira voluntária.
A entrega do passaporte é uma garantia de que Robinho não deixará o país até o STJ decidir se ele deve ou não ser preso. A medida é comum em casos no quais há risco de que o réu deixe o Brasil e fique longe dos efeitos da lei.
Agora, o relator do caso analisará os argumentos contra e a favor da prisão do ex-jogador. Ainda não há data para o julgamento e até lá Robinho tem liberdade para circular pelo país. Condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, ele vive no litoral de São Paulo.
Nesta quarta, mais cedo, o STJ permitiu que a Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) faça parte do processo que pode levar Robinho à prisão. A associação defende a liberdade do ex-jogador.
A Anacrim pediu, e o STJ a aceitou como “amicus curiae” na ação. Um “amicus curiae” (amigo da corte) pode participar do processo, apresentar documentos e argumentar oralmente no julgamento.
Segundo o STJ, a Anacrim foi aceita para garantir a “paridade de armas” na ação. Antes, o ministro Falcão já tinha permitido a participação da União Brasileira de Mulheres, uma entidade a favor da prisão de Robinho. A possibilidade de um brasileiro cumprir pena dada por outro país opõe juristas.
