O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse ainda nesta segunda-feira (22) que o Governo Federal vai recorrer da decisão que pediu a retirada de Jorge Viana da presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) por não falar inglês – uma das exigências do estatuto que rege a instituição e o cargo.
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Por não dominar o uso da língua inglesa, a posse de Viana no comando do órgão foi anulada por meio de uma liminar da Justiça do Distrito Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias
A AGU também irá se posicionar sobre o caso por meio de nota.
A decisão foi dada nesta segunda-feira pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do DF. A Apex é vinculada ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A agência tem como seus objetivos a promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros.
O pedido à Justiça que anulou a posse de Viana foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após reportagem do jornal Estado de S. Paulo sobre o caso.
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A juíza invalidou a posse de Viana “por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”. Ela ainda anulou uma mudança feita pela Apex em março que retirava a fluência em inglês como requisito obrigatório para exercer o cargo e determinou que Viana apresente provas do domínio do idioma em 45 dias. Caso não forneça a comprovação, Viana será afastado do cargo.
“Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: a) certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês; b) com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas online, declaração de 02 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais”, escreveu a juíza na decisão.
“Quadro histórico do PT, Jorge Viana já foi governador do Acre e senador. O petista tentou voltar a ser governador na eleição de 2022, mas perdeu para Gladson Camelli (PP) no primeiro turno”, diz um trecho da reportagem do O Globo.
Em março, Viana foi alvo de críticas da oposição por reclamar de empresários brasileiros do agronegócio durante viagem à China. O ex-senador disse que “tivemos problemas com o governo passado” e que reconhece “que o governo passado incentivou a ocupação de terras indígenas e o desmatamento”.
A Apex também tem sido usada para abrigar aliados de Alckmin. O ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes foi escolhido para ser o representante da agência em Bruxelas. Da mesma forma, o ex-deputado Floriano Pesaro exerce o cargo de diretor de Gestão Corporativa.
