O deputado estadual Adailton Cruz (PSB) protocolou um projeto de lei na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (22), que estabelece o direito a meia-entrada para funcionários da área da Saúde no Acre.
O texto da matéria assegura aos servidores o desconto em ingressos culturais, cinematográficos e desportivos no estado.
Proposta foi apresentada pelo deputado Adailton Cruz/Foto: Reprodução
O projeto precisa ser aprovado nas comissões, após isso, seguir para votação no plenário da Aleac. Se for aprovado, a proposta segue para sanção do governador Gladson Cameli.
Quem tem direito a meia-entrada?
A lei da meia-entrada, de 2015, permite o acesso de estudantes jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência a eventos artísticos e culturais pagando metade do valor do ingresso. A nova regra assegura 40% do total de ingressos dos eventos para concessão da meia-entrada.
Os estudantes terão direito ao benefício mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos.
No Acre, há ainda uma lei estadual que prevê a meia-entrada também para professores da Rede Pública de Ensino. O projeto foi sancionado pelo governador Gladson Cameli em 2022.
RELEMBRE: No Acre, professores terão direito a meia-entrada em eventos de lazer e entretenimento
