Por meio da 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Acre (MPAC), obteve uma liminar em ação civil pública determinando a interrupção imediata das atividades na Creche Recreação Kids, no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.
A decisão foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi tomada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição.
Sede do Ministério Público do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A investigação foi iniciada a partir de denúncias anônimas que relatavam agressões físicas, morais, métodos de opressão, discriminação, tortura e crueldades dentro da unidade escolar, atribuídas à diretora-geral da creche e o esposo.
Segundo informações recebidas, o MPAC realizou uma diligência na creche, com a participação de equipes da Promotoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e do Adolescente (NATECA), Assistência Social do Município, 2º Conselho Tutelar, CREAS e CRAS. O relatório produzido, aliado a depoimentos de pais e ex-funcionários da creche, além de gravações, fotos e áudios apresentados ao Ministério Público corroboram as acusações.
Na decisão liminar, a juíza Isabelle Torturela considerou que há provas contundentes da existência de maus-tratos e abuso psicológico e diante da gravidade dos fatos e do risco iminente à segurança das crianças, a juíza deferiu a liminar determinando a suspensão imediata das atividades da creche.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido uma multa diária de R$ 1 mil.
